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159 resultados para "ordem judicial"

Pregão - Eletrônico23/06/2026encerrado

Aquisição de insumo para atender paciente com ordem judicial, sob pena de aplicação de multa em razão de eventual descumprimento. Tal aquisição é necessária uma vez que é responsabilidade da esfera municipal do SUS a compra e o fornecimento do objeto mencionado, já que segundo a Lei Federal 8.080/90 e o Decreto Federal 7.508 explicitam o artigo 198 da Constituição Federal. Importante salientar que a presente licitação visa atender a ordem judicial n° 1000456-67.2022.8.26.0581

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - SP · São Manuel/SPR$ 37 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/2026encerrado

[LICITANET] - Aquisição de equipamentos permanentes para estruturação de home care, tais como aspirador portatil, inalador, suporte para soro, cama hospitalar, colchão pneumático, banheira dobrável, cama box, mesa auxiliar, geladeira, ar condicionado e máquina de lavar para cumprimento da Ordem Judicial nº1000157-18.2026.8.13.0515/MG em favor da criança Eloá Juliana Oliveira da Silva.

MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG · Piumhi/MGR$ 28 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/2026encerrado

Futura, eventual e parcelada aquisição de medicamentos e insumos básicos da Lista RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), da Lista REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), da Lista de medicamentos de Ordem Judicial, e da Lista do Programa Melhor em Casa (Serviço de Atenção Domiciliar) para abastecimento da farmácia municipal, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO · Barroso/MGR$ 219 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE GERENCIAMENTO DE REDE CREDENCIADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, FARMACÊUTICOS, ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS, E INSUMOS EM GERAL/CORRELATOS, INCLUSIVE SOB ORDEM JUDICIAL, BEM COMO SERVIÇOS MÉDICOS RELATIVOS A CONSULTAS E EXAMES LABORATORIAIS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA, QUE DEVERÁ SER TOTALMENTE CUSTOMIZADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Camboriú/SCR$ 3,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos de "A" a "Z", Referência, Genéricos e Similares (Intercambiáveis) com base na Tabela CMED (mês-base), mediante aplicação de percentual de desconto sobre o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) — este último aplicado quando oriundo de ordem judicial —, conforme constantes na referida tabela.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI - SP · Manduri/SPR$ 2,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais ambulatoriais e hospitalares, destinados ao atendimento das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Atender à ordem judicial proferida nos autos do Processo de nº 5000278-96.2020.8.13.0188, que versa sobre a aquisição dos insumos da marca Accu-chek por dispensa de licitação, para suprir às necessidades de Tayrine Tamara Ferreira Dias.

Unidade Única · Nova Lima/MGR$ 9,2 mi