Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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29 resultados para "CUMPRIMENTO DE ACAO JUDICIAL"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/06/2026encerrado

Registro de Preços para Aquisição de insumos de saúde destinados ao atendimento das demandas da Farmácia de Ação Judicial, visando ao fornecimento de materiais necessários ao cumprimento de determinações judiciais e à garantia da continuidade da assistência farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bebedouro · Bebedouro/SPR$ 210 mil

Concorrência - Eletrônica20/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO de empresa especializada em realização de obras para execução de reforma das arquibancadas e revitalização de um trecho da Praça Salvador Lourenço, localizada no entorno da igreja do Rosário - Antiga Matriz de N. Sra. da Piedade (bem público tombado), em cumprimento de Sentença Judicial (Processo nº: 5002616-56.2017.8.13.0056 - Classe: [Cível] Ação Civil Pública (65) - 23/10/2019 - Justiça de Primeira Instância - Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena),

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE · Piedade do Rio Grande/MGR$ 632 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/01/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS (ADESIVO PARA FIXAÇÃO DO PERMUTADOR DE UMIDADE e CALOR – CIRCULAR - AÇÃO JUDICIAL E LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERI-ESTOMA - AÇÃO JUDICIAL)

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Paulo/SPR$ 445 mil

Pregão - Eletrônico23/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para aquisição dos medicamentos Concerta 36 mg (caixa com 30 cápsulas), Atentah 18 mg (caixa com 30 cápsulas) e Pondera XR 25 mg (caixa com 30 cápsulas), bem como contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sessões de Psicoterapia Cognitivo-Comportamental (TCC), atendimento por neuropsicopedagoga, atendimento de neuromodulação com tDCS e consultas em neuropediatria, decorrentes de ação judicial referente ao Processo nº XXXXXXX-XX.2025.8.26.0346, destinado ao atendimento do paciente C.S.P.N., em cumprimento às determinações judiciais e com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento médico e terapêutico prescrito.

Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP · Martinópolis/SPR$ 47 mil