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59 resultados para "Contratação de Serviço Autorizado"

Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

Contratação de sociedade seguradora regularmente constituída e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para prestação de serviços de seguro da frota oficial do Município de Honório Serpa/PR, contemplando veículos leves, utilitários, pickups, ambulâncias, vans, micro-ônibus e ônibus, com cobertura securitária pelo período de 12 (doze) meses, conforme relação de veículos, lotes, coberturas mínimas e demais parâmetros constantes neste Termo de Referência e na planilha anexa, mediante julgamento pelo critério de menor preço por lote.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Honório Serpa/PRR$ 137 mil
Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

Contratação de sociedade seguradora regularmente constituída e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para prestação de serviços de seguro da frota oficial do Município de Honório Serpa/PR, contemplando veículos leves, utilitários, pickups, ambulâncias, vans, micro-ônibus e ônibus, com cobertura securitária pelo período de 12 (doze) meses, conforme relação de veículos, lotes, coberturas mínimas e demais parâmetros constantes neste Termo de Referência e na planilha anexa.

PREF.MUN.DE HONORIO SERPA - PR · Honório Serpa/PRR$ 137 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerra amanhã

Contratação de instituição financeira, pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento, gerenciamento e operacionalização dos créditos da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporários, bolsistas e demais vínculos da Prefeitura Municipal de Eusébio, de suas Autarquias e da Câmara Municipal de Eusébio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CE · Eusébio/CER$ 7,0 mi
Pregão - Eletrônico17/08/20267 dias

Contratação de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas, sediadas na área Central da Capital Mineira, a cidade de Belo Horizonte/MG, sob o regime de Contratação por serviços continuados, para a prestação de serviços de hospedagem, translado em veículos acessíveis, alimentação para pacientes e acompanhantes devidamente autorizados, encaminhados pelo setor de Tratamento Fora de Domicílio das Secretarias Municipal de Saúde dos Municípios consorciados do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste CISCEN.

Unidade Única · Guanhães/MGR$ 3,1 mi
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E, SEM EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS ACESSÓRIOS, COMO CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, PELO PRAZO REFERENCIAL DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

Prefeitura Municipal de Dom Eliseu · Dom Eliseu/PAR$ 4,3 mi
Pregão - Eletrônico14/08/20268 dias

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENQUADRADA NAS CLASSIFICAÇÕES S1 OU S2, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS TO, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA EMISSÃO E ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS COM OPÇÃO DE PAGAMENTO POR PIX/QR CODE, BEM COMO A OPERACIONALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES, SEM EXCLUSIVIDADE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins · Dois Irmãos do Tocantins/TOR$ 70 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico13/08/20263 dias

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO O CRÉDITO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA A SER PAGA À MUNICIPALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA · Barbosa/SPR$ 30 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

Contratação de operadora de plano de assistência à saúde por meio de operadora, seguradora ou administradora com rede própria e/ou credenciada, autorizada pela ANS para prestação de serviços de assistência médico e odontológica e hospitalar, ambulatorial, laboratorial, diagnóstico por imagem, obstetrícia, cirurgias, internações, odontológico, fisioterápica, psicológica, psiquiátrica e farmacêutica na internação, compreendendo partos,tratamentos e cirurgias.

Setor de Servicos de Saude · Cornélio Procópio/PRR$ 302 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

Prestacao de servicos medicos em Ginecologia destinados a realizacao de consultas medicas especializadas para atendimento das pacientes encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saude de Pinheiro Machado visando suprir a demanda existente na rede municipal de saude e atender a execucao da Emenda Impositiva Parlamentar n 122 2025 conforme condicoes especificacoes quantitativos e exigencias estabelecidos neste Termo de Referencia. A contratacao sera realizada por meio do Sistema de Registro de Precos nao gerando obrigacao de contratacao do quantitativo maximo estimado sendo as consultas solicitadas conforme a necessidade da Administracao e remuneradas exclusivamente quando efetivamente autorizadas realizadas e atestadas pelo fiscal do contrato. Os atendimentos serao executados exclusivamente em estabelecimento proprio da contratada devidamente habilitado para a prestacao dos servicos medicos permanecendo sob sua responsabilidade toda a infraestrutura necessaria a adequada execucao do objeto

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 64 mil
Pregão - Eletrônico07/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), na modalidade de serviço corporativo pós-pago, com cobertura 5G em todo o território nacional, prestado por operadora devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, compreendendo serviços de voz, dados móveis, roaming nacional automático, acesso à internet móvel, ligações na modalidade móvel-móvel e móvel-fixo, fornecimento de chips (SIM Card e/ou eSIM, quando aplicável) e disponibilização de aparelhos telefônicos em regime de comodato, destinados ao atendimento das Secretarias Municipais.

Comissão Permanente de Licitação · Teutônia/RSR$ 256 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerra amanhã

Contratação de empresa para prestação de serviço de plano de assistência à saúde coletivo empresarial, destinados aos/às trabalhadores/as do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região – CRESS-ES, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e em conformidade com os dispositivos da Lei 9.656/98 e legislação complementar pertinente, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência. Abrangência nacional. Sem coparticipação. Apartamento coletivo/enfermaria. Demais especificações constam no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 17A REG. · Vitória/ESR$ 151 mil
Pregão - Eletrônico07/08/20262 dias

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PELO CUSTO TOTAL DO BILHETE, INCLUINDO TARIFA AÉREA, TAXAS AEROPORTUÁRIAS, FRANQUIA DE BAGAGEM QUANDO AUTORIZADA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO, OBSERVADAS AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

MUNICIPIO DE FLORAI - PR · Floraí/PRR$ 0
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis (gasolina comum ou aditivada, Gás Natural Veicular - GNV, etanol, óleo diesel comum ou aditivado, ARLA 32 e demais combustíveis autorizados), bem como de outros serviços automotivos associados, tais como lavagem de veículos, lubrificação, troca de óleo, substituição de palhetas de para-brisa e fornecimento de demais insumos automotivos,

SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 925 mil
Pregão - Eletrônico10/08/20262 dias

Contratação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada (STFC), para a sede da Corregedoria Geral da Polícia Civil e demais unidades do Departamento, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas locais, interurbanas, intraestaduais e interestaduais, a serem prestados por empresa devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em conformidade com a regulamentação vigente aplicável ao serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

ESP-CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL · São Paulo/SPR$ 214 mil