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202 resultados para "Contratação de aplicação de"

Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços26/06/2026encerrado

Contratação de Empresa Especializada para Aquisição, Aplicação, Distribuição e Compressão de brita graduada, rachão e Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), os quais poderão ser empregados como revestimento, base, regularização, reforço do pavimento, execução de lombadas e serviços de tapa-buracos para o Município de Jardim Alegre - PR, por um período de 12 meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE - PR · Jardim Alegre/PRR$ 1,0 mi
Pregão - Eletrônico24/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a aplicação de Manta Asfáltica Aluminizada “no crack” sobre a cobertura do Ginásio de Esportes José Gomes Colhado e do Ginásio do Conjunto João de Barro e grama sintética para suprir as necessidades nas Praças Esportivas e Lazer espalhadas pelo Município de Marialva, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer deste município de Marialva – PR , através de Pregão, na forma Eletrônica pelo MENOR PREÇO POR ITEM.

Prefeitura Municipal de Marialva · Marialva/PRR$ 1,2 mi
Pregão - Eletrônico24/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a aplicação de Manta Asfáltica Aluminizada “no crack” sobre a cobertura do Ginásio de Esportes José Gomes Colhado e do Ginásio do Conjunto João de Barro e grama sintética para suprir as necessidades nas Praças Esportivas e Lazer espalhadas pelo Município de Marialva, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer deste município de Marialva – PR.

MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA · Marialva/PRR$ 1,2 mi
Concorrência - Eletrônica02/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico e assessoria administrativa junto à Secretaria Municipal de Administração, com atuação no Setor de Licitações e Compras, abrangendo acompanhamento, orientação e suporte aos procedimentos de planejamento, instrução, tramitação e controle dos processos de contratação pública, com foco na correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021

Unidade Única · Açucena/MGR$ 120 mil
Pregão - Eletrônico28/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para elaboração, aplicação e correção de provas objetivas, práticas, redação e títulos de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos de nível de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do quadro efetivo e à formação de cadastro de reserva de cargos de servidores do Município de Dois Irmãos/RS, para provimento quando necessário, a critério da Administração, com estimativa de 5.000 inscrições.

Administração do Município de Dois Irmãos · Dois Irmãos/RSR$ 124 mil