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213 resultados para "Contratacao visa garantir a"

Pregão - Eletrônico29/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 24 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento tem por objetivo o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais e demais setores da Administração Pública, conforme necessidade e disponibilidade orçamentária.A contratação por meio de Ata de Registro de Preços justifica-se pela natureza contínua e variável do consumo desses materiais, permitindo aquisições parceladas, conforme a demanda efetiva de cada setor, sem gerar obrigação imediata de contratação. A medida visa garantir a reposição de estoque, a continuidade dos serviços administrativos e o adequado funcionamento das atividades rotineiras da Administração Municipal.

Departamento de Compras · São Valério do Sul/RSR$ 386 mil
Concorrência - Eletrônica16/06/2026encerrado

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a reforma e adequações da sede da CASSEMC, tendo em vista as deficiências estruturais, funcionais e de acessibilidade identificadas no imóvel, decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo. As atuais condições comprometem o atendimento aos segurados e as condições de trabalho dos servidores, além de não atenderem plenamente às normas técnicas e legais vigentes. A contratação atende ao interesse público, pois visa garantir segurança, acessibilidade, funcionalidade e eficiência administrativa, bem como preservar e valorizar o patrimônio público, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do art. 18 da Lei nº 14.133/2021 Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da reforma e adequações a sede da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia PR - CASSEMC, Av. Minas Gerias 104 - Centro - neste Município de Corbélia/PR.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA · Corbélia/PRR$ 247 mil
Pregão - Eletrônico04/02/2026encerrado

A presente contratação tem por objeto a aquisição de kits de material escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino do município de Itiúba – Bahia, abrangendo os níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental I (2º ao 6º ano) e Ensino Fundamental II (7º ao 9º ano), conforme especificações técnicas descritas neste documento. O fornecimento dos kits visa assegurar condições adequadas de aprendizagem, garantir a equidade no acesso aos materiais básicos e apoiar o desenvolvimento das atividades pedagógicas em todas as unidades escolares da rede municipal. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de kits de material escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Itiúba–BA, visando garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ao longo do ano letivo. A justificativa da contratação fundamenta-se nos seguintes aspectos: Necessidade Pedagógica Os materiais escolares são indispensáveis para a execução das atividades de ensino e aprendizagem, constituindo instrumentos básicos para o desenvolvimento cognitivo, motor e social dos estudantes. A padronização dos kits por nível de ensino assegura que cada faixa etária receba os recursos adequados às suas necessidades educacionais. Equidade e Inclusão. Muitos alunos encontram-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem condições de adquirir os materiais necessários.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Itiúba/BAR$ 0
Pregão - Eletrônico17/06/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação a aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares, novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento das unidades de saúde vinculadas a [nome do órgão/entidade], conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Os produtos deverão atender às normas sanitárias vigentes, possuir regularização junto aos órgãos competentes, quando aplicável, e garantir qualidade, segurança e adequação ao uso assistencial. O fornecimento inclui a entrega dos itens devidamente acondicionados, acompanhados da documentação técnica pertinente e garantia contra defeitos de fabricação, quando cabível. A contratação visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Unidade Única · Verdejante/PER$ 107 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços08/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição e instalação de playgrounds destinados às Escolas da Rede Municipal de Ensino, Creche Municipal e praças públicas, visando substituir, complementar e implantar equipamentos recreativos adequados. A contratação contempla o fornecimento, transporte e instalação completa, incluindo fixação com base estrutural adequada e demais serviços necessários. Os equipamentos deverão atender às normas técnicas de segurança e qualidade vigentes. A iniciativa busca garantir infraestrutura segura, durável e apropriada ao uso infantil. A solução visa melhorar os espaços educacionais e públicos do município.Aquisição e instalação de playgrounds destinados às Escolas da Rede Municipal de Ensino, Creche Municipal e praças públicas, visando substituir, complementar e implantar equipamentos recreativos adequados. A contratação contempla o fornecimento, transporte e instalação completa, incluindo fixação com base estrutural adequada e demais serviços necessários. Os equipamentos deverão atender às normas técnicas de segurança e qualidade vigentes. A iniciativa busca garantir infraestrutura segura, durável e apropriada ao uso infantil. A solução visa melhorar os espaços educacionais e públicos do município.

Prefeitura Municipal de Coqueiral · Coqueiral/MGR$ 837 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/04/2026encerrado

Formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de fornecedores visando à aquisição de impressoras térmicas com garantia de 36 (trinta e seis) meses para serem utilizadas nos atendimentos dos Fóruns que não possuem SGA (Sistema de Gestão de Atendimento) e para substituição dos equipamentos que apresentem defeito nos Fóruns que já possuem SGA, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE · Aracaju/SER$ 43 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/04/2026encerrado

Contratação de empresa para o fornecimento de pães, salgados, lanches e outros diversos itens de padaria, pelo sistema de Registro de Preços. A contratação visa assegurar a disponibilidade contínua e eficiente das aquisições, garantindo o fornecimento adequado para o café da manhã dos funcionários das Secretarias Municipais, além de atender às demandas alimentícias durante eventos institucionais.

Unidade Única · Oratórios/MGR$ 379 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/03/2026encerrado

O presente instrumento tem por objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de pães, salgados, lanches e outros diversos itens de padaria. A contratação visa assegurar a disponibilidade contínua e eficiente das aquisições, garantindo o fornecimento adequado para a alimentação das crianças acolhidas na Casa de Passagem – Lar Feliz, pertencente a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Defesa Social.

SEC. MUN DE TRABALHO, HABITAÇÃO E DA ASSIST. SOCIA · Fundão/ESR$ 35 mil
Pregão - Eletrônico15/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente processo tem por objetivo a contratação de software especializado, capaz de atender às necessidades operacionais e administrativas do Município, proporcionando maior eficiência, transparência e agilidade nos processos internos. Busca-se, por meio da solução tecnológica, otimizar rotinas de trabalho, reduzir falhas manuais, assegurar a integridade das informações, facilitar a gestão dos serviços públicos e garantir maior controle e acompanhamento das atividades desempenhadas. A contratação visa, ainda, disponibilizar uma ferramenta moderna e integrada, que possibilite suporte técnico adequado, atualizações constantes e funcionalidades que atendam às exigências legais e administrativas, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para a prestação de serviços de qualidade à população.

Departamento de Compras · São Valério do Sul/RSR$ 0
Pregão - Eletrônico14/01/2026encerrado

O presente processo tem por objetivo a contratação de software especializado, capaz de atender às necessidades operacionais e administrativas do Município, proporcionando maior eficiência, transparência e agilidade nos processos internos. Busca-se, por meio da solução tecnológica, otimizar rotinas de trabalho, reduzir falhas manuais, assegurar a integridade das informações, facilitar a gestão dos serviços públicos e garantir maior controle e acompanhamento das atividades desempenhadas. A contratação visa, ainda, disponibilizar uma ferramenta moderna e integrada, que possibilite suporte técnico adequado, atualizações constantes e funcionalidades que atendam às exigências legais e administrativas, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para a prestação de serviços de qualidade à população.

MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL/RS · São Valério do Sul/RSR$ 295 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/04/2026encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de uniformes, equipamentos, acessórios institucionais e EPIs destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Cambuquira/MG, voltados às áreas de saúde e segurança do trabalho, visando atender às necessidades operacionais dos servidores e garantir segurança, identificação e padronização. A contratação inclui vestuário funcional, equipamentos e materiais diversos, conforme especificações técnicas, e será realizada por Ata de Registro de Preços,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG · Cambuquira/MGR$ 252 mil
Pregão - Eletrônico01/07/2026encerrado

OBJETO: A presente contratação tem por objeto a aquisição diária de carnes para o atendimento das demandas do Acolhimento Institucional Lar Nova Vida e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A manutenção dessas unidades visa garantir o direito fundamental à alimentação adequada dos usuários da assistência social do Município. “Contratação de Empresa para Fornecimento Fracionado, com entrega diária -

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 31 mil