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60 resultados para "LEI DE INCENTIVO À"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

Registro de preço, menor preço por item, ampla concorrência, para futuras e eventuais execuções de horas máquina e equipamentos, incluindo o deslocamento, combustível, lubrificantes, refeições, pernoites, assistência à máquina/equipamento, operador da máquina/equipamento, sendo: Lote 01: Horas de pá carregadeira e de Escavadeira Hidráulica, para atendimento a Lei Municipal nº 2.410/2023 que institui o programa de incentivo aos agricultores, avicultores, suinocultores, bovinocultores leiteiros e piscicultores do Município de Tupãssi, através de subsidio de horas máquinas terceirizadas. Lote 02: Horas de pá carregadeira; de Escavadeira Hidráulica; de caminhão prancha plataforma para transporte de equipamentos pesados.

Gabinete do Diretor · Tupãssi/PRR$ 2,9 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

Registro de preço, menor preço por item, ampla concorrência, para futuras e eventuais execuções de horas máquina e equipamentos, incluindo o deslocamento, combustível, lubrificantes, refeições, pernoites, assistência à máquina/equipamento, operador da máquina/equipamento, sendo: Lote 01: Horas de pá carregadeira e de Escavadeira Hidráulica, para atendimento a Lei Municipal nº 2.410/2023 que institui o programa de incentivo aos agricultores, avicultores, suinocultores, bovinocultores leiteiros...

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPASSI - PR · Tupãssi/PRR$ 2,9 mi
Pregão - Eletrônico10/06/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e operacionalização de sistema informatizado destinado à gestão de benefícios vinculados ao Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA), instituído pela Lei Municipal nº 813/2025, compreendendo a emissão, fornecimento e controle de cartões eletrônicos, bem como o credenciamento e a gestão de rede de estabelecimentos comerciais aptos à utilização dos valores disponibilizados aos beneficiários, no âmbito do Município de Crisópolis/BA.

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CRISÓPOLIS/BA · Crisópolis/BAR$ 2
Concorrência - Eletrônica23/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NOS PÁTIOS DA EMPRESA MASTER AGROINDUSTRIAL S/A, UNIDADE CETREVI (ITEM 01) E SÃO ROQUE (ITEM 02), EM VIDEIRA-SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA CONFORME PROJETO BÁSICO, (EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.474/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - INCENTIVOS DE FOMENTO E INFRAESTRUTURA).

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO · Videira/SCR$ 3,9 mi
Concorrência - Eletrônica03/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ALFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NO PÁTIO DA EMPRESA AGROPECUÁRIA CARBONI LTDA, LOCALIZADA NA LINHA CETREVI, EM VIDEIRA-SC, EM UMA ÁREA TOTAL DE 6.372,16 M², COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO BASICO, (EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.441/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - INCENTIVOS DE FOMENTO E INFRAESTRUTURA).

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO · Videira/SCR$ 1,7 mi
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA, CONFORME DEMANDA, EM ATENDIMENTO À LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 973/18 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE TRATAM DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE RURAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Prefeitura Municipal Celso Ramos · Celso Ramos/SCR$ 193 mil
Concorrência - Eletrônica12/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos · Florianópolis/SCR$ 22,6 mi
Pregão - Eletrônico11/06/2026encerrado

A presente Licitação tem por objeto a formação de registro de preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para possibilidade de incentivo a Associação Master Recreativa e Esportiva Lageadense através do Programa PIAMEC, criado através da Lei nº 0760 de 03/05/2022, de acordo com as quantidades e especificações relacionadas no Anexo III - Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado - SC · Chapadão do Lageado/SCR$ 6 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/05/2026encerrado

A presente Licitação tem por objeto a formação de registro de preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para possibilidade de incentivo a Associação Tradicionalista e Esportiva de tropeiros Lageadenses através do Programa PIAMEC, criado através da Lei nº 0760 de 03/05/2022, de acordo com as quantidades e especificações relacionadas no Anexo III - Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado - SC · Chapadão do Lageado/SCR$ 5 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/05/2026encerrado

A presente Licitação tem por objeto a formação de registro de preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para possibilidade de incentivo a Associação Tradicionalista e Esportiva de tropeiros Lageadenses através do Programa PIAMEC, criado através da Lei nº 0760 de 03/05/2022, de acordo com as quantidades e especificações relacionadas no Anexo III - Termo de Referência.

DIVISÃO DE CULTURA · Chapadão do Lageado/SCR$ 5 mil