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48 resultados para "PARA PAGAMENTO DOS DIREITOS"

Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

O PRESENTE OBJETO TRATA-SE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO E CENSO PESSOAL E FUNCIONAL E APLICATIVO MOBILE INTEGRADO DE ATENDIMENTO E GESTAÃO CIDADÃ VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ASÚ/RN, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÃOES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DE TREINAMNETO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE....

Prefeitura Municipal de Assú · Assú/RNR$ 135 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente objeto trata-se contratação de pessoa Jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Recursos Humanos e Folha de pagamento e Censo Pessoal e Funcional e Aplicativo Mobile Integrado de atendimento e gestão Cidadã voltados para atender as necessidades e atividades da Prefeitura Municipal de Assú/RN, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além de treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas do Ente.

Prefeitura Municipal de Assú · Assú/RNR$ 135 mil
Pregão - Eletrônico12/06/2026encerrado

Serviço de cessão/licenciamento de direito de uso de sistema de gestão pública (Gestão de Pessoal e Folha de pagamento, Modulo do E-Social, Contra - Cheque Online, Financeiro, Patrimônio, Controle Interno, Diárias, Almoxarifado, Protocolo, Compras, Licitações e Contratos), compreendendo implantação, parametrização, migração/conversão de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, destinado ao atendimento das necessidades a

MBA-CAMARA MUNICIPAL DE VALENÇA · Valença/BAR$ 158 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/03/2026encerrado

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE DIREITO DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS INTEGRADOS, PLATAFORMA 100% (CEM POR CENTO) WEB, COM MÓDULO DE FOLHA DE PAGAMENTO, QUE ATENDA AS EXIGÊNCIAS E NECESSIDADES PARA O ESOCIAL, PORTAL DO SERVIDOR (CONTRA CHEQUE ON-LINE), BI (BUSINESS INTELLIGENCE), INCLUINDO A MIGRAÇÃO DOS DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DO USUÁRIO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTALUZ-BA.

MUNICIPIO DE SANTALUZ/ BA · Santaluz/BAR$ 89 mil
Pregão - Eletrônico03/03/2026encerrado

Contratação de Solução de Tecnologia da Informação (TIC), por meio de cessão de direito de uso de softwares contemplando, no mínimo, os sistemas de Contabilidade Pública (com módulos orçamentários e transparência), Folha de Pagamento, Contracheque, Patrimônio, Tributário, Nota Fiscal Eletrônica, Planejamento, Licitações e Contratos, Compras e Gestão Financeira, incluindo módulo com Inteligência Artificial para otimização da elaboração dos artefatos da fase interna das licitações (DFD, ETP e Análise de Riscos), bem como os serviços de implantação, migração/conversão de dados, treinamento/capacitação, suporte técnico e manutenção contínua, na forma e requisitos descritos neste Termo de Referência, para atender as necessidades do município de Itagibá-BA.

Prefeitura Municipal de Itagibá · Itagibá/BAR$ 240 mil
Pregão - Eletrônico11/03/2026encerrado

Contratação de Empresa para fornecimento de software de Folha de Pagamento para Autarquia Federal - Administração Pública com pessoal vinculado ao Regime Geral da Previdência Social (Celetista), em formato 100% web, com cessão do direito de uso, prestação de serviço de licenciamento, implantação, migração completa de todo histórico de dados, operação inicial assistida, treinamento e manutenção mensal (preventiva e corretiva), conforme Edital e anexos.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PR · Curitiba/PRR$ 20 mil
Pregão - Eletrônico26/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de sistema informatizado (SOFTWARE), em ambiente web, destinado ao cadastro funcional, à gestão de pessoal e ao processamento da folha de pagamento, compreendendo suporte técnico mensal, abrangendo manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, cuja solução deverá atender às exigências legais da administração pública e possuir capacidade de integração com o Sistema de Informações Municipais – SIM, do Tribunal de Contas do Estado

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ · Maracanaú/CER$ 41 mil
Pregão - Eletrônico06/05/2026encerrado

Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em relógio ponto, incluindo o fornecimento, substituição e instalação de peças, componentes e acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, bem como o direito de uso do sistema de registro e apuração de ponto eletrônico da marca Secullum, modelo Secullum Off-line, com integração à folha de pagamento, licença para até 400

PREFEITURA MUNICIPAL GOVERNADOR CELSO RAMOS · Governador Celso Ramos/SCR$ 49 mil
Pregão - Eletrônico23/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em relógio ponto, incluindo o fornecimento, substituição e instalação de peças, componentes e acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, bem como o direito de uso do sistema de registro e apuração de ponto eletrônico da marca Secullum, modelo Secullum Off-line, com integração à folha de pagamento, licença para até 400 (quatrocentos) funcionários.

PREFEITURA MUNICIPAL GOVERNADOR CELSO RAMOS · Governador Celso Ramos/SCR$ 49 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A EXPLORAÇÃO ONEROSA, TEMPORÁRIA, PESSOAL E PRECÁRIA DO DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS ÁREAS DESTINADAS À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E AO ESTACIONAMENTO DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DOS 125 ANOS DE CAXAMBU/MG, MEDIANTE PAGAMENTO DO MAIOR LANCE OFERTADO EM CADA LOTE, CONFORME DELIMITAÇÃO, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS

MUNICIPIO DE CAXAMBU · Caxambu/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico30/06/2026encerrado

a escolha de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para a prestação, com exclusividade, de serviços bancários de centralização e processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e estagiários vinculados à Administração Direta e Indireta do Município de Lucrécia/RN, sem qualquer obrigatoriedade de utilização ou direito a exclusividade por parte da contratada — de centralização e arrecadação das receitas municipais, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo deste Edital

Lucrécia · Lucrécia/RNR$ 30 mil
Pregão - Eletrônico11/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada, com experiência comprovada, para prestação de serviços de operacionalização de recursos humanos para recrutamento/seleção e disponibilização de 350 (trezentos e cinquenta) bolsas para estagiários de nível superior, nos cursos de Arqueologia, Arquitetura, Artes ou Música, Artes Visuais, biblioteconomia, Ciências Biológicas, Comunicação social ou Jornalismo, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia, História, Letra-Libras, Letras Português, Matemática, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação, inclusive, o procedimento administrativo de pagamento das bolsas-auxílios e do auxílio transporte, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Educação e suas Unidades Gestoras.

SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO · Porto Velho/ROR$ 216 mil
Pregão - Eletrônico09/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CENTRALIZAR, PROCESSAR E GERENCIAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS CRÉDITOS REFERENTES A 100% DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR, ABRANGENDO EFETIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, ESTAGIÁRIOS, CONSELHEIROS TUTELARES E TEMPORÁRIOS, INCLUINDO FUTUROS ADMITIDOS DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, OBSERVADAS AS NORMAS DO BANCO CENTRAL E O DIREITO À PORTABILIDADE DE CONTAS, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS.

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO · Cafelândia/PRR$ 515 mil
Pregão - Eletrônico09/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de sistemas informatizados integrados de gestão pública municipal, em ambiente web e em conformidade com o Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC), incluindo os módulos de Contabilidade Pública, Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA), Licitações, Contratos, Convênios, Transparência Pública, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Portal do Servidor, Patrimônio, Tributos, Nota Fiscal Eletrônica, Business Intelligence (BI)

MUNICIPIO DE CANDIDO SALES · Cândido Sales/BAR$ 174 mil
Pregão - Eletrônico08/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software de gestão pública, englobando cessão do direito de uso, conversão, implantação, treinamento inicial, customização, migração, parametrização e configuração, adequação, manutenção corretiva, legal e evolutiva, suporte técnico remoto e presencial, atualização tecnológica e provimento de Data Center, capacitação e treinamento eventual, pós implantação contabilidade, tesouraria e custos compras, contratos e licitações estoque, almoxarifado e patrimônio recursos humanos e folha de pagamento medicina ocupacional e segurança do trabalho portal da transparência administração tributária captação de recursos e emendas parlamentares repasses frotas e, rastreamento veicular, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 20,3 mi
Pregão - Eletrônico18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão pública municipal, no modelo Software as a Service (SaaS), em ambiente de computação em nuvem, destinada à Prefeitura Municipal de São João do Oeste/SC, Câmara Municipal de Vereadores e Fundos Municipais, contemplando cessão de direito de uso da solução, acesso simultâneo de usuários, implantação, parametrização, conversão e migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e legal, hospedagem da solução, armazenamento de dados, segurança da informação e demais serviços técnicos correlatos necessários à plena operacionalização dos sistemas. A solução deverá contemplar módulos integrados destinados à execução das atividades administrativas, financeiras, tributárias, operacionais e finalísticas da Administração Pública Municipal, incluindo: • gestão contábil, orçamentária e financeira; • planejamento público; • compras, licitações e contratos; • patrimônio, almoxarifado e frotas; • gestão tributária e arrecadação; • recursos humanos e folha de pagamento; • controle de ponto; • protocolo, processos e documentos eletrônicos; • portal da transparência; • atendimento ao cidadão; • sistemas voltados à gestão educacional; • demais módulos, funcionalidades e serviços correlatos à gestão pública municipal, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e respectivos anexos. A contratação será realizada em lote único, considerando a natureza integrada da solução, a necessidade de interoperabilidade entre módulos, padronização das informações públicas, centralização da gestão contratual e continuidade operacional dos serviços administrativos municipais. Os serviços objeto da contratação possuem natureza continuada, sendo indispensáveis à manutenção das atividades administrativas e operacionais da Administração Pública Municipal, especialmente diante da necessidade de substituição dos contratos atualmente vigentes relacionados aos sistemas de gestão pública utilizados pelo Município. As especificações técnicas, quantitativos estimados, requisitos funcionais, requisitos operacionais e demais condições da contratação encontram-se detalhados neste Termo de Referência e respectivos anexos.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE · São João do Oeste/SCR$ 844 mil
Pregão - Eletrônico24/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para cessão mensal de direito de uso de solução tecnológica para coleta de leitura de hidrômetros com transmissão online de dados, destinada à modernização do processo de leitura e faturamento das contas de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto/MG. A solução deverá contemplar: ● Licença de uso de software mobile compatível com sistema operacional Android; ● 02 (duas) licenças de utilização do aplicativo de leitura; ● Módulo operacional de leitura em campo, permitindo: ● captura de fotografias das leituras; ● emissão de comunicados ao usuário; ● recadastramento de unidades consumidoras diretamente em campo; ● Módulo de gestão e monitoramento web, permitindo: ● transmissão online das leituras realizadas; ● rastreamento georreferenciado das atividades em tempo real; ● monitoramento das rotas executadas pelos leituristas; ● geração de relatórios operacionais e gerenciais; ● geração de QR Code nas faturas para pagamento via PIX; ● Locação de 02 (dois) smartphones destinados à execução das atividades de leitura em campo. A solução deverá possibilitar leitura georreferenciada, registro fotográfico das medições, transmissão em tempo real e monitoramento operacional das rotas, garantindo maior controle, transparência e segurança das informações coletadas.

Unidade Única · Reduto/MGR$ 32 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/06/2026encerrado

VALOR REFENTETE AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR COMPOSTO POR LIVROS PARADIDÁTICOS E MATERIAIS DE INCLUSÃO, CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (NA AVENIDA INO REZENDE, S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1º LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.

FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Mineiros/GOR$ 5,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/03/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MATERIAL EDUCACIONAL DE APOIO PARA O TERCEIRO, QUARTO E QUINTO ANO PAR AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (NA AVENIDA INO REZENDE, S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1º LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.

FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Mineiros/GOR$ 1,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE ÁGUA E GÁS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PRAÇA CORONEL CARRIJO Nº 01 CENTRO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-046, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO -PGM · Mineiros/GOR$ 89 mil