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Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/202626 dias

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura, pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, para execução de serviços comuns de engenharia, conforme Tabela Referencial de Custos, com fundamento no Estudo Técnico Preliminar e com os elementos constantes no Termo de Referência, em estabelecimentos estaduais de ensino do Estado do Paraná e prédios correlatos, divididos em 74 lotes.

INSTITUTO PARAN.DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL · Curitiba/PRR$ 600,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/2026encerrado

Registro de preços, pelo período de 1 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período com renovação de quantidades e saldo para futura e eventual aquisição de sêmen bovino leiteiros destinados ao atendimento dos produtores cadastrados no Programa de Inseminação Artificial – PIA, conforme Lei Municipal nº 1.921/2015, visando ao melhoramento genético do rebanho e ao aumento da produtividade leiteira no Município de Pitanga/PR, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

MUNICIPIO DE PITANGA · Pitanga/PRR$ 236 mil
Concorrência - Eletrônica14/08/202612 dias

Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, com execução de sarjetas e fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos, no trecho rural de ligação entre as comunidades de Ribeiros e Estivas, no Município de Carmo do Cajuru/MG, com extensão aproximada de 1,00 km, entre as coordenadas 20°15'51.09"S, 44°41'36.69"O (início) e 20°16'07.05"S, 44°41'07.50"O (final), com recursos do Convênio nº 979510/2025 – MAPA (Proposta nº 049366/2025).

ADMINISTRAÇÃO E RH · Carmo do Cajuru/MGR$ 897 mil
Pregão - Eletrônico14/08/202613 dias

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil