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69 resultados para "ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS"

Pregão - Eletrônico02/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PÚBLICA OU PRIVADA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO SECUNDÁRIA E CENTRALIZADA DE TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E PENSIONISTAS ABRANGENDO OS ADMITIDOS DURANTE A VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ – AM, DURANTE 60 (SESSENTA) MESES.

MUNICIPIO DE TAPAUA/ AM · Tapauá/AMR$ 90 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e cessão de uso de solução integrada de gestão tributária municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), compreendendo implantação, parametrização, conversão e migração de base de dados, treinamento de usuários, manutenção legal e corretiva, suporte técnico operacional continuado e atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária municipal, aumentar a eficiência da arrecadação, fortalecer os mecanismos de fiscalização, simplificar o atendimento ao contribuinte, garantir a transparência das informações fiscais e apoiar a tomada de decisão da gestão pública, em conformidade com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), legislação tributária municipal, normas aplicáveis à NFS-e demais princípios e normas que regem a administração pública, para o município de Camamu-BA.

MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA · Camamu/BAR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico10/06/2026encerrado

Contratação de Instituição Financeira e ou Cooperativa de Crédito , com tecnologia para arrecadação integrada ao pix qr code dos tributos e demais receitas municipais com vinculação às guias de recebimento com código de barra, padrão FEBRABAN cnab 750, com prestação de serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, todos os dias do ano e prestação de contas dos valores arrecadados com arquivo retorno dos valores arrecadados, conforme especificações constantes no termo de re

Prefeitura Municipal de Cruzília · Cruzília/MGR$ 102 mil
Pregão - Eletrônico12/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM TECNOLOGIA PARA ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX QR CODE DINÂMICO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS COM VINCULAÇÃO ÀS GUIAS DE RECEBIMENTO COM CÓDIGO DE BARRA, PADRÃO FEBRABAN CNAB 750, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR SIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, TODOS OS DIAS DO ANO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS COM INTEGRAÇÃO VIA API (APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE) OU MEIO MAGNÉTICO (ARQUIVO RETORNO), DOS VALORES ARRECADADOS.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO · Santa Rita do Sapucaí/MGR$ 61 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de cessão de uso (locação), manutenção, suporte técnico e atualização de software de Gestão Tributária em ambiente web (cloud computing), destinado ao gerenciamento da arrecadação municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), incluindo implantação, migração integral da base de dados, treinamento dos usuários e suporte técnico contínuo.

MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO · Senador Firmino/MGR$ 21 mil
Pregão - Eletrônico28/01/2026encerrado

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Cerejeiras/RO, destinado a subsidiar a correta gestão, fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em conformidade com a legislação tributária vigente e com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, utilizando Recursos Próprios.

MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO · Cerejeiras/ROR$ 34 mil
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

Contratação da prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix e por meio de Pix Automático, através de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, observando a legislação vigente e as condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas nos Estudos Técnicos Preliminares e neste Termo de Referência

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS · Goiânia/GOR$ 2,4 mi
Pregão - Eletrônico09/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para locação de licença de uso de software de gerenciamento das informações do Índice de Participação Municipal (IPM) na arrecadação do ICMS, com suporte técnico e manutenção, incluindo implantação, parametrização, treinamento e suporte, destinados ao atendimento das necessidades dos serviços, da modernização e da eficiência da Administração Tributária Municipal.

Secretaria da Fazenda Município Dois Irmãos/RS · Dois Irmãos/RSR$ 88 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços18/06/2026encerrado

[LICITANET] - Registro de Preços para a contratação de instituição financeira, banco digital, cooperativa de crédito ou empresa especializada autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais por meio de pagamentos instantâneos via PIX QR Code Dinâmico, no padrão FEBRABAN, na modalidade cobrança com registro, com integração ao sistema de gestão tributária do Município de Pimenta/MG mediante API e/ou arquivos no padrão CNAB 750.

MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG · Pimenta/MGR$ 18 mil
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

Aquisição de sistema de inteligência fiscal para a gestão tributária municipal, incluindo licenciamento de uso, suporte técnico, atualizações, treinamentos e assistência especializada, conforme especificações do Termo de Referência e anexos. A solução deverá abranger, de forma integrada, os módulos ITR, ISS e IPM, destinados ao apoio técnico à gestão, fiscalização e incremento da arrecadação municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PR · Barra do Jacaré/PRR$ 166 mil