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133 resultados para "Contratação exclusiva de microempresa"

Pregão - Eletrônico13/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTANDES MODULARES, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO (MOSTRA AMBIENTAL E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS - EDIÇÃO 2026). EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

MUNICIPIO DE SANTIAGO - CELIC · Santiago/RSR$ 35 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/03/2026encerrado

O registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no preparo, fornecimento e disponibilização de refeições prontas, compreendendo café da manhã, refeições tipo almoço no sistema self-service, refeições acondicionadas em marmitex em diferentes tamanhos, bem como o fornecimento de bebidas, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Os itens correspondentes ao fornecimento de refeições a serem executadas nos municípios de Maringá/PR e Colorado/PR( itens 01, 02,03 e 04) destinam-se à participação de empresas que possuam estabelecimento, unidade operacional ou capacidade comprovada de atendimento nessas localidades, conforme justificativa constante no processo administrativo que fundamenta a presente contratação. Já os itens destinados ao atendimento das demandas internas do Município de Nossa Senhora das Graças/PR (05 e 06) serão reservados à participação exclusiva de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no município, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, bem como no Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, observando-se ainda o entendimento consolidado no Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e demais normas aplicáveis à matéria.

Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 248 mil
Pregão - Eletrônico19/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada objetivando a aquisição dos materiais odontológicos a serem utilizados no Centro de Especialidades Odontológicas do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP, destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme art. 48 e incisos da Lei Complementar nº 123/2006.

CONSORCIO PUB.INT.DE SAU.DO SET.PARANAENSE-PR · Maringá/PRR$ 306 mil
Concorrência - Eletrônica04/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da cobertura do CEI Maike Andresen Deeke, localizado na Rua Elke Hansen, 107, bairro Badenfurt, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos (Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte), sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar Impositiva – Transferência Especial nº 1101/2024 - LOA do Governo do Estado de Santa Catarina - SEMED.

Prefeitura Municipal de Blumenau · Blumenau/SCR$ 144 mil