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157 resultados para "Atender ao disposto na"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/03/2026encerrado

O registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no preparo, fornecimento e disponibilização de refeições prontas, compreendendo café da manhã, refeições tipo almoço no sistema self-service, refeições acondicionadas em marmitex em diferentes tamanhos, bem como o fornecimento de bebidas, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Os itens correspondentes ao fornecimento de refeições a serem executadas nos municípios de Maringá/PR e Colorado/PR( itens 01, 02,03 e 04) destinam-se à participação de empresas que possuam estabelecimento, unidade operacional ou capacidade comprovada de atendimento nessas localidades, conforme justificativa constante no processo administrativo que fundamenta a presente contratação. Já os itens destinados ao atendimento das demandas internas do Município de Nossa Senhora das Graças/PR (05 e 06) serão reservados à participação exclusiva de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no município, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, bem como no Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, observando-se ainda o entendimento consolidado no Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e demais normas aplicáveis à matéria.

Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 248 mil
Pregão - Presencialregistro de preços05/08/2026encerrado

Seleção da proposta mais vantajosa para procedimentos de registro de preços, objetivando a futura e eventual “aquisição de materiais de papelaria, escritório e expediente, para atender as necessidades das secretarias que compõem a esfera administrativa municipal”, de forma parcelada, conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 011, de 26 de fevereiro de 2.025.

MUNICIPIO DE JAPONVAR · Japonvar/MGR$ 467 mil
Pregão - Presencialregistro de preços23/07/2026encerrado

Seleção da proposta mais vantajosa para procedimentos de registro de preços, objetivando a futura e eventual “aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, para atender as necessidades das secretarias que compõem a esfera administrativa municipal”, de forma parcelada, conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 011, de 26 de fevereiro de 2.025.

MUNICIPIO DE JAPONVAR · Japonvar/MGR$ 462 mil
Pregão - Presencialregistro de preços23/07/2026encerrado

Seleção da proposta mais vantajosa para procedimentos de registro de preços, objetivando a futura e eventual “aquisição de gêneros alimentícios, bem como gás liquefeito de petróleo GLP e vasilhames vazios, para atender as necessidades das secretarias que compõem a esfera administrativa municipal”, de forma parcelada, conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 0

MUNICIPIO DE JAPONVAR · Japonvar/MGR$ 249 mil
Pregão - Eletrônico12/01/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO FURGÃO, DESTINADO AO APOIO LOGÍSTICO E AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO O TRANSPORTE DE MATERIAL DIDÁTICO, LIVROS, APOSTILAS, BEM COMO DE PROFESSORES FORMADORES PARA CAPACITAÇÃO; COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PEDAGÓGICA, DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA GARANTIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A AQUISIÇÃO ENQUADRA-SE NO DISPOSTO NO ART. 70 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB, RELATIVO À AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO ENSINO, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA COTA DE 30% DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL.

Secretaria Municipal de Politicas para Educação · Campos Sales/CER$ 146 mil
Pregão - Eletrônico08/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 430, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 993, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 43 (QUARENTA E TRÊS) ASSENTOS PARA PASSAGEIROS, INCLUÍDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, ENCARGOS SOCIAIS, SEGURO TOTAL (PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO, INCÊNDIO, FURTO, ROUBO, CONTRA TERCEIROS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24H), RASTREADOR VEICULAR E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, OBJETIVANDO ATENDER AS CRIANÇAS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Unidade Única · Contagem/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 culturapat@paraopeba.mg.gov.br DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 49 mil