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169 resultados para "Desenvolver os profissionais do"

Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença temporária de uso de solução integrada de Gestão Educacional Pedagógica sob o regime de Software as a Service (SaaS), desenvolvida em plataforma 100% web e operação integralmente on-line, contemplando algoritmos nativos de Inteligência Artificial Pedagógica voltados ao apoio à tomada de decisões individualizadas e banco de dados de conteúdos didáticos integrados, incluindo os serviços essenciais de implantação, parametrização técnica, suporte contínuo e capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Francisco Morato · Francisco Morato/SPR$ 1,9 mi
Concorrência - Presencial02/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONÔMICA, COM FOCO NA PRODUÇÃO DE ANÁLISES, RELATÓRIOS, ESTUDOS E PARECERES DESTINADOS A SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, A GESTÃO FISCAL E A TOMADA DE DECISÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. OS SERVIÇOS COMPREENDEM, DE FORMA INTEGRADA, ATIVIDADES RELACIONADAS A FINANÇAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FISCAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E POLÍTICAS SETORIAIS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA - SC

MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA · Dionísio Cerqueira/SCR$ 62 mil
Pregão - Presencial23/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIÁRIO PARA O NOVO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA DOS ESPAÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.O NOVO PRÉDIO DO CRAS É O LOCAL ONDE SÃO DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES E ATENDIMENTOS RELACIONADOS AOS PROGRAMAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO, TAIS COMO MESAS, CADEIRAS, ARMÁRIOS, ARQUIVOS, BALCÕES DE ATENDIMENTO, MESAS PARA ATIVIDADES EM GRUPO, ENTRE OUTROS, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS E UM ATENDIMENTO DIGNO, ORGANIZADO E CONFORTÁVEL PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.A DISPONIBILIZAÇÃO DESSES MÓVEIS É FUNDAMENTAL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO NOVO ESPAÇO, CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDOS PELO CRAS.

MUNICÍPIO DE VILA MARIA · Vila Maria/RSR$ 94 mil
Pregão - Eletrônico22/05/2026encerrado

“contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissionais de apoio aos alunos com deficiência matriculados nas escolas e CEIs da rede Municipal de Educação de Selvíria MS. Para auxiliá-los nas tarefas do cotidiano escolar, além de transformar a permanência na escola segura, confortável e saudável, atendendo as necessidades específicas de cada uma, sempre estimulando o desenvolvimento da autonomia e da independência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA - MS · Selvíria/MSR$ 942 mil
Pregão - Eletrônico15/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, pra fornecimento de equipe de profissionais composta por auxiliar de serviços gerais, jardineiro, faxineiro(a) de limpeza industrial em diversas unidades da Codau, pelo período de 12 meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (anexo II), em atendimento à solicitação da Coordenação de Segurança e Saúde do Trabalho e de Gestão Administrativa.

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS · Uberaba/MGR$ 3,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços26/03/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de cama, mesa e banho, destinados a atender às necessidades decorrentes das ações e serviços ofertados aos usuários dos equipamentos vinculados à Divisão de Proteção Social Especial e Básica, pertencentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, bem como às creches e unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e às unidades da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo adequadas condições de acolhimento, conforto, higiene e bem-estar aos usuários, além de melhores condições de trabalho aos profissionais envolvidos.

Unidade Única · Ubá/MGR$ 424 mil
Concorrência - Eletrônica09/02/2026encerrado

SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ISOLADAMENTE OU REUNIDAS EM CONSÓRCIO, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR CONTRATO PÚBLICO DE SOLUÇÃO INOVADORA - CPSI PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO INOVADORA DE ACESSO À CRÉDITO COM ALTERNATIVAS ÀS GARANTIAS TRADICIONAIS E AOS MÉTODOS CONVENCIONAIS DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO QUE PROMOVA A DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO E QUE EXPANDAM A INCLUSÃO FINANCEIRA, ENQUANTO MELHORAM O COMPORTAMENTO FINANCEIRO E OFEREÇAM FERRAMENTAS DE GESTÃO FINANCEIRA MAIS EFETIVA PARA OS PROFISSIONAIS DA NOVA ECONOMIA E/OU PARA PÚBLICOS VULNERÁVEIS

GECOT · Brasília/DFR$ 4,8 mi
Pregão - Eletrônico22/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, pra fornecimento de equipe de profissionais composta por auxiliar de serviços gerais, jardineiro, faxineiro(a) de limpeza industrial e Copeira em diversas unidades da Codau, pelo período de 12 meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (anexo II), em atendimento à solicitação da Coordenação de Segurança e Saúde do Trabalho e de Gestão Administrativa.

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS · Uberaba/MGR$ 2,9 mi
Pregão - Eletrônico15/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, pra fornecimento de equipe de profissionais composta por auxiliar de serviços gerais, jardineiro, faxineiro(a) de limpeza industrial e Copeira em diversas unidades da Codau, pelo período de 12 meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (anexo II), em atendimento à solicitação da Coordenação de Segurança e Saúde do Trabalho e de Gestão Administrativa.

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS · Uberaba/MGR$ 2,9 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/06/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra, com fornecimento de profissionais devidamente qualificados para execução das atividades de Agente Administrativo, Vigia, Recepcionista, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Apoio Educacional e Apoio Geral, visando atender às necessidades das diversas Secretarias, Fundos e demais órgãos da Administração Municipal, conforme quantitativos estimados, especificações técnicas, requisitos, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS · Alcântaras/CER$ 21,2 mi
Pregão - Eletrônico26/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS PEDAGÓGICAS VOLTADAS AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROJETO CRESCER COM ALEGRIA, QUE SERÁ AMPLIADO EM 2026, PASSANDO A ATENDER OS ALUNOS DURANTE TRÊS TARDES POR SEMANA. AS OFICINAS CONTEMPLARÃO AS ÁREAS DE DANÇA E CULTURA GAÚCHA, MATEMÁTICA LÚDICA E FINANCEIRA, SUSTENTABILIDADE E USO CONSCIENTE DOS RECURSOS NATURAIS, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS, UTILIZANDO ABORDAGENS INOVADORAS E CONECTADAS À REALIDADE LOCAL E GLOBAL.:

Prefeitura Municipal de Protásio Alves · Protásio Alves/RSR$ 82 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/06/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos de informática (chromebooks), necessários para atender às demandas operacionais e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, assegurando condições tecnológicas adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades nos educandários da rede municipal de ensino do município de Guarujá do Sul. A disponibilização desses equipamentos possibilitará maior eficiência na execução das rotinas institucionais, no apoio às práticas pedagógicas e no fortalecimento dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para a modernização dos ambientes escolares e para a integração de recursos digitais às metodologias educacionais. Além disso, a medida promove melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e amplia o acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas indispensáveis à educação contemporânea, garantindo ambientes educacionais alinhados às diretrizes pedagógicas, ao bem-estar dos alunos e ao regular funcionamento das atividades escolares, com reflexos diretos na qualidade dos serviços educacionais prestados pela rede municipal de ensino.

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL · Guarujá do Sul/SCR$ 123 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos de informática (chromebooks), necessários para atender às demandas operacionais e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, assegurando condições tecnológicas adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades nos educandários da rede municipal de ensino do município de Guarujá do Sul. A disponibilização desses equipamentos possibilitará maior eficiência na execução das rotinas institucionais, no apoio às práticas pedagógicas e no fortalecimento dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para a modernização dos ambientes escolares e para a integração de recursos digitais às metodologias educacionais. Além disso, a medida promove melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e amplia o acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas indispensáveis à educação contemporânea, garantindo ambientes educacionais alinhados às diretrizes pedagógicas, ao bem-estar dos alunos e ao regular funcionamento das atividades escolares, com reflexos diretos na qualidade dos serviços educacionais prestados pela rede municipal de ensino.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · Guarujá do Sul/SCR$ 123 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/07/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COORDENAÇÃO, GERENCIAMENTO, LOGÍSTICA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL "MINHA COMUNIDADE, MINHA VEZ", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 01 DE JULHO DE 2026, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, ATRAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, ATIVIDADES RECREATIVAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, BEM-ESTAR E CUIDADOS PESSOAIS, BEM COMO A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, BRINQUEDOS, MATERIAIS, INSUMOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS AÇÕES ITINERANTES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social · Vargem Grande/MAR$ 487 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/06/2026encerrado

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DO CREAS, DA SALA DE COORDENAÇÃO DO CRAS E DO ESPAÇO UTILIZADO PARA AS REUNIÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. A PRESENTE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DA SALA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO. IMPORTANTE RESSALTAR QUE A LEI Nº 623, DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO, JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES, E O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, SENDO UM ASSISTENTE SOCIAL, UM PSICÓLOGO E UM ADVOGADO, QUE ATUARÃO NA SALA DO CREAS, JÁ FOI FINALIZADO, AGUARDANDO, PORTANTO, SOMENTE A ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DA SALA PARA VIABILIZAR A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, POSSIBILITANDO O INÍCIO DOS ATENDIMENTOS. O ATENDIMENTO À DEMANDA JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE MOBILIÁRIO NO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS, O QUE INVIABILIZA O INÍCIO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS, BEM COMO PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DA MESA DE REUNIÃO PARA A SALA DA COORDENAÇÃO DO CRAS, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE EQUIPE, ATENDIMENTOS COLETIVOS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES. JUSTIFICA-SE, AINDA, A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS FIXAS E LONGARINAS PARA AS REUNIÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONSIDERANDO A DEMANDA DE USUÁRIOS ATENDIDOS, ASSEGURANDO ACOMODAÇÃO ADEQUADA, ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 29 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 culturapat@paraopeba.mg.gov.br DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 49 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/06/2026encerrado

A promoção de eventos de natureza cultural e de interesse turístico é uma das atribuições da Secretaria de Cultura e Turismo, conforme estabelece a Lei nº 1.714/2022. Dentre os principais eventos previstos para o ano de 2026 estão o Carnaval Linense, Aniversário da cidade, Semana do Padroeiro da cidade, Semana da Cultura Japonesa, Lins Rodeio Festival, Semana da Diversidade. Mostra de Teatro, Mostra de Dança, Marcha para Jesus, Auto de Natal, dentre outros. Para a execução desse planejamento, a Secretaria necessita da contratação de empresa especializada, seja para suprir o quadro de pessoal reduzido ou pelo fato de não contar com os profissionais e aportes logísticos necessários para realização dos eventos. Destaca-se o fato de a Secretaria não dispor em seu patrimônio de equipamentos fundamentais e indispensáveis para a realização dos eventos mencionados. Assim é extremamente necessário, nesse momento, fazer o certame para locação de equipamentos e estrutura para atender a demanda de realização de eventos. Ressaltamos que a Secretaria de Cultura e Turismo realizou um estudo para aquisição de equipamentos de som e luz, no entanto, concluímos pela inviabilidade desta aquisição pois a Secretaria não possui em seu quadro, técnicos de som e luz para a operacionalização e manutenção dos equipamentos, além de não possuir automóvel adequado para o transporte dos equipamentos, já que os eventos são realizados em vários locais e não apenas na Casa da Cultura. Fundamentos jurídicos: Da Constituição Federal, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV democratização do acesso aos bens de cultura; V valorização da diversidade étnica e regional.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 1,4 mi