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180 resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO À"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/06/2026encerrado

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de utensílios de cozinha destinados ao atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais e demais repartições públicas vinculadas à Prefeitura Municipal, abrangendo unidades administrativas que realizam preparo, manipulação ou apoio à oferta de alimentos. A necessidade decorre da imprescindibilidade de garantir condições adequadas de funcionamento às cozinhas institucionais em todo o âmbito da Administração Pública Municipal, assegurando a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Verifica-se, ainda, a necessidade de reposição de utensílios desgastados pelo uso contínuo, bem como o suprimento de unidades que carecem de itens básicos para o desenvolvimento regular de suas atividades. A contratação também visa assegurar a padronização e a adequação dos utensílios às normas sanitárias vigentes, contribuindo para a promoção da segurança alimentar e para a melhoria das condições de trabalho dos servidores envolvidos. Ademais, a aquisição permitirá maior organização e eficiência nos processos internos das diversas repartições, refletindo positivamente na prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao atendimento do interesse público, estando alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Senhor do Bonfim/BAR$ 2,9 mi
Concorrência - Eletrônica24/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto desta licitação A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 01(UM) QUIOSQUE DA PRAÇA MUNICIPAL, SÉRGIO NILO BALBINOT, ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS NO RAMO ALIMENTÍCIOS DOCES EM GERAIS, SENDO PROIBIDO A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS. Local: Praça Municipal Sérgio Nilo Balbinot, Rua Grajaú, s/n, Bairro Centro, Município de Espigão do Oeste RO. Os projetos e demais elementos integrantes, juntamente com os anexos, compõem os elementos necessários e indispensáveis à formalização das propostas pelas empresas interessadas. Este certame encontra-se formalizada e autorizada através do Processo Nº 7303/2025, e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo de que lhe são correlatos.

Município de Espigão do Oeste · Espigão D'Oeste/ROR$ 57 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/03/2026encerrado

ADESÃO ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2025, EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2025, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 212/2025, cujo órgão gerenciador é o Município de Cristalina – GO, tendo como fornecedor a empresa LIZARD SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.536.715/0001-24, cujo objeto originário consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores (Veículo tipo pick-up, cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2025/2026, motor mínimo 1.5, 4 cilindros, potência mínima de 112 cv, transmissão manual, direção elétrica, ar-condicionado, freios ABS, airbag duplo, capacidade mínima de carga de 1.500 kg, conforme especificações da Ata de Registro de Preços), visando atender às demandas da Administração Pública, para atendimento das necessidades do Município de Sítio d’Abadia – GO, especialmente no suporte às atividades administrativas, operacionais, logísticas e institucionais das Secretarias Municipais, garantindo eficiência, economicidade e continuidade na prestação dos serviços públicos.

MUNICIPIO DE SITIO DABADIA · Sítio d'Abadia/GOR$ 150 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/03/2026encerrado

ADESÃO ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2025, EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2025, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 212/2025, cujo órgão gerenciador é o Município de Cristalina – GO, tendo como fornecedor a empresa LIZARD SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.536.715/0001-24, cujo objeto originário consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores (Veículo tipo pick-up, cabine simples, zero quilômetro, ano/modelo 2025/2026, motor mínimo 1.5, 4 cilindros, potência mínima de 112 cv, transmissão manual, direção elétrica, ar-condicionado, freios ABS, airbag duplo, vidros elétricos, sistema multimídia, capacidade mínima de carga de 1.500 kg, conforme especificações da Ata de Registro de Preços), visando atender às demandas da Administração Pública, para atendimento das necessidades do Município de Sítio d’Abadia – GO, especialmente no suporte às atividades administrativas, operacionais, logísticas e institucionais das Secretarias Municipais, garantindo eficiência, economicidade e continuidade na prestação dos serviços públicos.

MUNICIPIO DE SITIO DABADIA · Sítio d'Abadia/GOR$ 141 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil