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195 resultados para "Termo de Repasse para"

Concorrência - Eletrônica30/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES TÉRREA COM 2(DOIS) QUARTOS, BANHEIRO SOCIAL, COZINHA, VARANDA E LAVANDERIA, COM ÁREA ÚTIL CONSTRUIDA DE 47,46 M², A SEREM CONSTRUIDAS AS MARGENS DA BR 316 NA SAIDA DA CIDADE SENTIDO MUNICÍPIO DE LONGITUDE: 504587.24 m E || LATITUDE: 9033713.15 m S), através do Contrato de Repasse nº 040341/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Belém do São Francisco/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, no Projeto Básico, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco · Belém do São Francisco/PER$ 2,9 mi
Concorrência - Eletrônica09/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa, pelo regime de empreitada global (fornecimento de material e mão de obra), para execução de obra de pavimentação em bloco de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária da Estrada Municipal Antônio C. Marques Pereira (TK 35), no Rincão São José, neste município de Taquari/RS, conforme termo de referência, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, cronograma PLE e projetos anexos ao edital, que constituem parte integrante do mesmo. Obs. Os recursos para execução da obra objeto da presente licitação são provenientes do Contrato de Repasse nº 960841/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Taquari/RS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI · Taquari/RSR$ 405 mil
Concorrência - Eletrônica25/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONSTRUÇÃO DE 25(VINTE E CINCO) UNIDADES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES TÉRREA COM 2(DOIS) QUARTOS, BANHEIRO SOCIAL, COZINHA, VARANDA E LAVANDERIA, COM ÁREA ÚTIL CONSTRUIDA DE 47,46 M², A SEREM CONSTRUIDAS AS MARGENS DA BR 316 NA SAIDA DA CIDADE SENTIDO MUNICÍPIO DE CABROBÓ (LONGITUDE 504542.04m E || LATITUDE: 90336697.22m S), através do Contrato de Repasse nº 970825/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Belém do São Francisco/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, no Projeto Básico, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco · Belém do São Francisco/PER$ 3,5 mi
Concorrência - Eletrônica18/03/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica na sede do Município de Irecê/BA, conforme Contrato de Repasse Nº 986787/2025, celebrado entre a União Federal através do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal e o Município de Irecê/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, de acordo com as especificações constantes no termo de referência e projeto básico deste edital. / EDITAL CONCORRENCIA ELETRÔNICA 006.2026.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos · Irecê/BAR$ 0
Concorrência - Eletrônica11/03/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização da Praça Estrada do Feijão e da Praça Estrada da Chapada no Município de Irecê/BA, conforme Contrato de Repasse Nº 987561/2025, celebrado entre a União Federal através do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal e o Município de Irecê/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, de acordo com as especificações constantes no termo de referência e projeto básico deste edital. / CONCORRENCIA ELETRÔNICA 005.2026.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos · Irecê/BAR$ 0
Concorrência - Eletrônica26/02/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica na sede do município de Irecê/BA, ligação entre o bairro Novo Horizonte e o bairro São Francisco, conforme contrato de repasse nº 981489/2025, celebrado entre a União Federal através do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal e o Município de Irecê/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, de acordo com as especificações constantes no termo de referência e projeto básico deste edital. / EDITAL CONCORRENCIA ELETRÔNICA 002.2026.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos · Irecê/BAR$ 0
Concorrência - Eletrônica03/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2” REFERENTE AO PROJETO PROINFÂNCIA TIPO 2 DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE ATÉ 188 CRIANÇAS, EM DOIS TURNOS (MATUTINO E VESPERTINO), OU 94 CRIANÇAS EM PERÍODO INTEGRAL, NAS COORDENADAS – 15°18’22.0S, -49.33’59.3W, NO MUNICÍPIO DE RIALMA - GO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, POR MEIO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, CONFORME QUANTITATIVOS ESTIMADOS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS ANEXOS, PROVENIENTES DE RECURSO PRÓPRIO E COM O REPASSE DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO CONVÊNIO: 959024, CONTRATO 1093532-66, PROPOSTA Nº: 3727/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA · Rialma/GOR$ 3,2 mi
Pregão - Eletrônico18/06/2026encerrado

A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para manutenção dos pontos Ecopedagógicos, coleta dos materiais, separação e alocação por categoria, pesagem dos materiais recicláveis, palestras, prestação de contas mensais, venda dos itens com repasse mensal às Escolas do Município e descarte correto do material que não pode ser vendido nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Taquara, bem como eventual implantação de novos pontos, quando necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no contrato e no Termo de Referência, que seguem anexos a este instrumento convocatório.

MUNICÍPIO DE TAQUARA · Taquara/RSR$ 121 mil
Concorrência - Eletrônica13/03/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa para execução de obra e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra e materiais, ou seja, empreitada global, para PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO PARQUE DO SAGUI, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG, conforme Plano de Trabalho aprovado mediante a Proposta Nº/ANO 015101/2024, CONTRATO DE REPASSE Nº 962317/2024/MTUR/CAIXA, que entre si celebram a União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representado(a) pela Caixa Econômica Federal, e o(a) Município de Manhumirim/MG, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e de cálculo, projetos e/ou plantas, ETP, Termo de Referência e Anexos que integram este edital.

MUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MG · Manhumirim/MGR$ 511 mil
Pregão - Eletrônico22/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para locação de Relógios Registradores Eletrônicos de Ponto (REP), com fornecimento de equipamentos, instalação, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, reposição de peças e insumos, bem como substituição imediata em caso de defeito, visando atender às necessidades do controle de jornada dos servidores do SAMAE de Blumenau, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto- Blumenau SC · Blumenau/SCR$ 36 mil
Concorrência - Eletrônica07/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇAO E A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇAO DO CRAS MUNICIPAL DE SANCLERLANDIA-GO,ATRAVES DE RECURSOS DO REPASSE EXTRAORDINARIO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA SOCIA-GRUPO DE NATUREZA DESPESAS-GND 4(CONSTRUÇAO,REFORMA E ADEQUAÇAO).A OBRA SERA EXECUTADA DE ACORDO COM PROJETOS,ESPECIFICAÇAO DO MEMORIAL DESCRITIVO ,PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO,BEM COMO AS CONDIÇOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLANDIA · Sanclerlândia/GOR$ 0
Concorrência - Eletrônica11/06/2026encerrado

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação de acesso a orla do Rio Serra Branca com implantação de sinalização turística no município de Porteirinha/MG, conforme Contrato de Repasse nº 986231/2025/MTUR/CAIXA, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Porteirinha/MG, nos termos do projeto aprovado.

Unidade Única · Porteirinha/MGR$ 575 mil
Pregão - Eletrônico09/03/2026encerrado

contratação de prestação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra referente a serviços de comunicação de dados para a interligação redundante da Sede do Tribunal de Justiça Militar (TJM/RS) às auditorias regionais com tecnologia SD-WAN, incluindo serviço de conexão à Internet. O serviço engloba instalação e configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo contra falhas, gerenciamento de regras de segurança, solução para identificação, tratamento e mitigação transparente de ataques do tipo negação de serviço anti-DDoS (DDoS - Distributed Denial of Service) e anti-DoS (DoS - Denial of Service), suporte e repasse de conhecimento, visando atender às necessidades do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), da 1ª Auditoria Militar, da 2ª Auditoria Militar, da 3ª Auditoria Militar de Santa Maria e da 4ª Auditoria Militar de Passo Fundo, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS · Porto Alegre/RSR$ 906 mil
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

[LICITANET] - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE PONTO CONVENCIONAIS (REP-C), TIPO “RELÔGIO DE PONTO TRADICIONAL”, COM IMPRESSORA TÉRMICA INTEGRADA E IDENTFICAÇÃO DE BIOMÉTRICA, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 671/2021 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, DESTINADOS AO CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPINA-PE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARARIPINA/PE · Araripina/PER$ 108 mil
Pregão - Eletrônico14/01/2026encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de sistema computacional, em plataforma web, com foco no auxílio do controle de repasses e prestação de contas entre o Poder Público e organizações do terceiro setor, incluindo a disponibilização de informações de forma estratégica e gerencial sobre os projetos, sua execução e prestação de contas das entidades, visando a subsidiar processos de tomada de decisões estratégicas, monitorando por meio de acesso digital, de acordo com as especificações contidas no ANEXO II – Termo de referência.

Hortolândia · Hortolândia/SPR$ 1,9 mi
Concorrência - Eletrônica11/06/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de ações de saneamento básico, compreendendo, a implantação de sistema de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no Distrito de São Sebastião, no Município de Delmiro Gouveia/AL, na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e termo de referência, em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, conforme Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Inclui-se ainda no projeto, uma extensão que tem como beneficiado o Povoado São José, estando a referida localidade devidamente discriminada como meta física no Quadro de Composição de Investimento (QCI), planilhas e projetos anexos, aprovado pela Mandatária (CAIXA) no âmbito do Contrato de Repasse nº 951393/2023 e LAE Laude de Análise de Engenharia.

MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL · Delmiro Gouveia/ALR$ 13,9 mi
Concorrência - Eletrônica11/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração da Revisão do Plano de Saneamento Básico do município de Taquari/RS, integrando, no mesmo documento, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e Cronograma Físico-financeiro, Anexos I e II do, respectivamente. 1. A execução dos serviços, ora licitados, deverá atender os requisitos exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado através da Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020 e demais leis complementares, e ainda, considerar a Lei Federal nº 12.305 de 2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais legislações e normas pertinentes. 2. Os recursos para execução dos serviços objeto da presente licitação são provenientes do Contrato de Repasse nº 969134/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Taquari. 3. Por se tratar de recurso federal, registra-se que a emissão da ordem de início dos serviços dependerá, exclusivamente, da autorização de início de objeto a ser emitida pela Caixa Econômica Federal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI · Taquari/RSR$ 748 mil
Concorrência - Presencial16/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVER SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM AMBIENTE WEB, COM TOTAL ADERÊNCIA ÀS NBCASP (NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO) E AO PCASP (PLANO DE CONTAS PADRÃO); SICONV (SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE); SIOPS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE); SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO); EXIGÊNCIAS DA LC-131 (LEI COMPLEMENTAR 131/09 LEI DA TRANSPARÊNCIA); SICONFI/STN; DEMAIS ORIENTAÇÕES E DETERMINAÇÕES DA STN-SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES; PARA SEREM UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA, INCLUINDO-SE NO OBJETO DESTA LICITAÇÃO OS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS PRÉ-EXISTENTES, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO EVENTUAL E PERMANENTE E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NO ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E FUNCIONAIS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE ITAOCA · Itaoca/SPR$ 367 mil
Concorrência - Eletrônica11/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de estudo, análise e proposição de projetos e soluções de controle e mitigação de Desastres Naturais no Município de Taquari/RS, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e Cronograma Físico-financeiro, Anexos I e II do edital, respectivamente. 1. A execução dos serviços, ora licitados, deverá atender às exigências do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), bem como demais legislações, normas e regulamentos federais, estaduais e municipais aplicáveis ao planejamento urbano, rural e à gestão de riscos de desastres. 2. Os recursos para execução dos serviços objeto da presente licitação são provenientes do Contrato de Repasse nº 969134/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Taquari. 3. Por se tratar de recurso federal, registra-se que a emissão da ordem de início dos serviços dependerá, exclusivamente, da autorização de início de objeto a ser emitida pela Caixa Econômica Federal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI · Taquari/RSR$ 380 mil