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216 resultados para "Ação judicial"

Concorrência - Eletrônica25/03/2026encerrado

Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de muro de contenção em concreto armado e tijolo maciço com 30 metros de comprimento e 1,55 metros de altura, sob regime de empreitada global (materiais e mão de obra) conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiros e outros documentos técnicos que acompanham o edital. Cumprimento de sentença judicial - Ação de obrigação de fazer. PROCESSO:5003072-53.2019.8.21.0075- Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Três Passos-RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS · Três Passos/RSR$ 30 mil
Pregão - Eletrônico23/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para aquisição dos medicamentos Concerta 36 mg (caixa com 30 cápsulas), Atentah 18 mg (caixa com 30 cápsulas) e Pondera XR 25 mg (caixa com 30 cápsulas), bem como contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sessões de Psicoterapia Cognitivo-Comportamental (TCC), atendimento por neuropsicopedagoga, atendimento de neuromodulação com tDCS e consultas em neuropediatria, decorrentes de ação judicial referente ao Processo nº XXXXXXX-XX.2025.8.26.0346, destinado ao atendimento do paciente C.S.P.N., em cumprimento às determinações judiciais e com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento médico e terapêutico prescrito.

Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP · Martinópolis/SPR$ 47 mil