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230 resultados para "AQUISICAO DE CESTAS BASICAS"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços02/06/2026encerrado

Aquisição de CESTAS BÁSICAS para atender as necessidades dos programas da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Atendimento a LEI Nº 4615, DE 30 DE ABRIL DE 2018. BENEFÍCIOS EVENTUAIS que define e regula os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social de Palhoça. Art. 17 O auxílio em situação de vulnerabilidade temporária será concedido de forma imediata ou de acordo com as demandas da família, a partir do estudo social ou parecer social realizado.

Fundo Municipal de Assistência Social · Palhoça/SCR$ 2,4 mi