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83 resultados para "AUTORIZA a contratação de"

Pregão - Eletrônico14/08/202610 dias

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico10/08/20262 dias

CONTRATAÇÃO DE

DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL · Santa Rita de Caldas/MGR$ 180 mil
Pregão - Eletrônico12/08/20263 dias

A presente licitação tem como objeto é a contratação de concessionária autorizada pela fabricante,ou diretamente pela própria fabricante para aquisição de veículo automotor novo, tipo ônibus rodoviário, com capacidade aproximada para 46 (quarenta e seis) passageiros, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cassilândia-MS, especialmente no transporte de pacientes para atendimentos intermunicipais, incluindo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), conforme condições.

FMS - Fundo Municipal de Saúde · Cassilândia/MSR$ 1,5 mi
Pregão - Eletrônico30/07/20265 dias

Contratação de seguradora autorizada pela SUSEP para emissão de apólice de seguro veicular, com cobertura total, como colisão, incêndio, roubo e furto, danos a terceiros (materiais e pessoais), acidentes pessoais por passageiros), cobertura de vidros e assistência 24 horas dentro e fora do Estado, mecânico local, guincho, pane elétrica ou mecânica, chaveiro e troca de pneus, para os veículos que compõem a frota da NAV Brasil.

CRJ-NAV BRASIL-SERV DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/08/20263 dias

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A PESQUISA, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, GESTÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PASSAGENS NÃO UTILIZADAS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, INCLUINDO, QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA PREVICAMP, A CONTRATAÇÃO DE FRANQUIA DE BAGAGEM DESPACHADA, OBSERVADAS AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC E AS CONDIÇÕES DA COMPANHIA AÉREA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO BILHETE.

PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE CAMPINA GRANDE DO SUL · Campina Grande do Sul/PRR$ 60 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/20263 dias

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A PESQUISA, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, GESTÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PASSAGENS NÃO UTILIZADAS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, INCLUINDO, QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA PREVICAMP, A CONTRATAÇÃO DE FRANQUIA DE BAGAGEM DESPACHADA, OBSERVADAS AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

PREVICAMP de Campina Grande do Sul - PR · Campina Grande do Sul/PRR$ 60 mil
Pregão - Eletrônico17/08/2026encerrado

“Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, compreendendo o processamento, crédito e disponibilização da totalidade dos valores da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura Municipal de Araraquara, bem como das entidades da administração indireta vinculadas ao Município, incluindo FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara, FUNDESPORT – Fundação de Amparo ao Esporte, FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – Maternidade Gota de Leite e DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos, pelo período de 60 (sessenta) meses.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 13,9 mi
Pregão - Eletrônico13/08/2026encerrado

Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviço de processamento (operacionalização e gerenciamento) da folha de pagamento dos colaboradores da Apex-Brasil, com exclusividade, que contempla a sede em Brasília-DF e as filiais, bem como àqueles admitidos durante o prazo de execução do contrato, mediante crédito a ser efetuado em conta corrente/conta salário, sem qualquer custo ou ônus para os colaboradores, por meio de arquivo eletrônico integrado ao internet banking, gerenciador financeiro bancário ou API, conforme a legislação em vigor.

APEX SEDE · Brasília/DFR$ 10,0 mi
Pregão - Eletrônico12/08/20265 dias

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO SAAE DE APARECIDA-SP, COM OFERTA E GESTÃO DE CONTA-SALÁRIO, MANUTENÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA PRÓPRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO (PAB) NO MUNICÍPIO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAIS DE ATENDIMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA/OUTORGA AO SAAE

GERAL · Aparecida/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico12/08/20265 dias

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA AUTORIZADA PELA SUSEP PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V), DESTINADA À COBERTURA DE DANOS MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS CAUSADOS A TERCEIROS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24 HORAS E DEMAIS COBERTURAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SÃO BENTO DO SUL.

Gabinete do Prefeito · São Bento do Sul/SCR$ 20 mil
Pregão - Eletrônico27/07/20263 dias

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERACIONALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP · Santo Antônio do Pinhal/SPR$ 271 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA PREFEITURA DE PATIS-MG, INCLUINDO EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS E ELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATIS-MG, EM CONFORMIDADE AO TERMO DE REFERÊNCIA.

Prefeitura Municipal de Patis · Patis/MGR$ 217 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA PREFEITURA DE PATIS-MG, INCLUINDO EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS E ELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATIS-MG, EM CONFORMIDADE AO TERMO DE REFERÊNCIA.

Prefeitura Municipal de Patis · Patis/MGR$ 217 mil
Pregão - Eletrônico17/08/202610 dias

Contratação de sociedade seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para prestação de serviço de seguro patrimonial, mediante emissão de uma única apólice, com cobertura securitária pelo período de 12 (doze) meses, destinado exclusivamente aos bens móveis pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e armazenados e/ou em utilização no Almoxarifado Central, situado na Avenida Aleixo Alves de Souza, nº 59, lotes 02 e 03, quadra 09, Bairro Nova Palhoça, Palhoça/SC. O seguro abrangerá os bens permanentes armazenados, os bens permanentes em utilização no Almoxarifado Central e os materiais de consumo constantes da relação aceita pela seguradora, incluindo gêneros alimentícios somente quando expressamente identificados, avaliados e aceitos pela seguradora. Ficam excluídos a edificação, o terreno, o telhado ou a cobertura física, as instalações prediais incorporadas, a estrutura do Almoxarifado, os demais bens imóveis, os bens pertencentes à proprietária do imóvel ou a terceiros e a cobertura de responsabilidade civil.

Secretaria Municipal de Educação · Palhoça/SCR$ 34 mil
Pregão - Eletrônico05/08/20263 dias

Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local (fixo-fixo e fixo-móvel) e Longa Distância Nacional – LDN (fixo-fixo e fixo-móvel), incluindo a disponibilização de 01 (um) entroncamento digital SIP com 60 (sessenta) canais simultâneos, fornecimento de 300 (trezentos) ramais de Discagem Direta a Ramal (DDR) e serviço de Origem Verificada (ICA)

HOSPITAL UNIV. MONS. JOÃO B. DE CARVALHO D. · Lagarto/SER$ 0