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17 resultados para "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CULTURAL"

Pregão - Eletrônico31/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão e produção cultural, visando fornecer à Diretoria Municipal de Cultura o suporte técnico necessário para a operacionalização de leis federais de incentivo à cultura e o acompanhamento integral do Sistema Municipal de Cultura, incluindo o Conselho, Plano e Fundo Municipais de Cultura, pelo período de 12 (doze) meses,conforme especificações técnicas e quantidades descritas no Termo de Referência – ANEXO I.

Novo Horizonte · Novo Horizonte/SPR$ 30 mil
Pregão - Eletrônico09/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão e produção cultural, visando fornecer à Diretoria Municipal de Cultura o suporte técnico necessário para a operacionalização de leis federais de incentivo à cultura e o acompanhamento integral do Sistema Municipal de Cultura, incluindo o Conselho, Plano e Fundo Municipais de Cultura, pelo período de 12 (doze) meses,conforme especificações técnicas e quantidades descritas no Termo de Referência – ANEXO I.

Novo Horizonte · Novo Horizonte/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA IMPLEMENTACAO, OPERACIONALIZACAO, ACOMPANHAMENTO E EXECUCAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB 'CICLO 02', BEM COMO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA VISANDO A HABILITACAO E MANUTENCAO DO MUNICIPIO NOS PROGRAMAS ICMS PATRIMONIO CULTURAL E ICMS TURISMO, EXERCICIO 2028, ANO,BASE 2026, CONFORME ESPECIFICACOES CONST

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Pedra Bonita/MGR$ 37 mil
Pregão - Eletrônico26/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria especializada na implementação, operacionalização, acompanhamento e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 02), bem como para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada visando à habilitação e manutenção do Município nos programas ICMS Patrimônio Cultural e ICMS Turismo, exercício 2028, ano-base 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Pedra Bonita/MG.

Unidade Única · Pedra Bonita/MGR$ 37 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil