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12 resultados para "CONTRATAÇÃO DE INTERESSADO PARA"

Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE

DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL · Santa Rita de Caldas/MGR$ 180 mil
Pregão - Eletrônico14/08/20264 dias

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Concorrência - Presencial16/06/2026encerrado

Realizar a habilitação de empresas interessadas em participar de futura licitação que tem como o registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nas unidades e prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande Paulista/SP

Prefeitura Municipal · Vargem Grande Paulista/SPR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/20263 dias

Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmeras de videomonitoramento de diversos modelos, gravadores de vídeos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Edital e em seus anexos, bem como a futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e o fornecimento de bens necessários à integração dos municípios consorciados e dos não consorciados interessados ao sistema integrado de segurança pública vinculado ao Projeto Sentinela.

Unidade Única · Mutum/MGR$ 17,3 mi
Pregão - Eletrônico16/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de rebobinagem completa do estator de gerador com potência de 2.000 kVA, pertencente à Usina Passo do Ajuricaba, compreendendo a desmontagem, o transporte, o fornecimento de materiais, a execução dos serviços, a realização de testes elétricos e mecânicos, bem como a remontagem do equipamento, em conformidade com as condições e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e demais especificações contidas no edital e nos anexos, aos quais os interessados devem submeter-se sem quaisquer restrições.

Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração · Ijuí/RSR$ 913 mil