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202 resultados para "Contratação de empresa contemplando"

Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil
Concorrência - Eletrônica01/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA COMUNIDADE RECANTO DA PAZ, NO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 735.681,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO · Aracaju/SER$ 736 mil
Concorrência - Eletrônica31/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRAINHA E FIBRA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 381.030,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E TRINTA REAIS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL.

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO · Aracaju/SER$ 381 mil
Pregão - Eletrônico26/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em serviços de Soluções de TIC contemplando tanto a aquisição de licenças de natureza perpétua quanto a contratação de serviços de licenciamento na modalidade de assinatura, incluindo: Licenças Microsoft Windows Server 2022; Licenças de acesso de cliente (CALs) por dispositivo; Adobe Creative Cloud for Teams; Microsoft Power BI Pro; AnyDesk; Microsoft Office 2019 e CapCut Bussines Business.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - RJ · Paraíba do Sul/RJR$ 60 mil
Concorrência - Eletrônica27/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRAINHA E FIBRA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 381.030,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E TRINTA REAIS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL. RECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 27 – SEMINFRA - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101; SEMINFRA, FUNÇÃO: 15 URBANISMO, SUBFUNÇÃO: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA, PROGRAMA: 0208 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU, AÇÃO: 1085 URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMUNIDADES PRAINHA E FIBRA; NATUREZA DE DESPESA: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO: 33903905 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, FONTES: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 17000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO, TERMO DE COMPROMISSO Nº 964519/2024/MCIDADES/CAIXA, DFD: 2167/2025, SD: 133 E 134/2025 E TCT Nº 02/2020 (1º ADITIVO) – SEMINFRA/EMURB.

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO · Aracaju/SER$ 381 mil
Pregão - Eletrônico18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a produção de vídeo institucional, contemplando as etapas de roteirização, direção, captação de imagens (filmagem), fornecimento de equipe técnica e equipamentos, edição, finalização, trilha sonora original ou licenciada, legendagem e entrega em formatos adequados para diferentes plataformas. A presente contratação será viabilizada por meio de recurso oriundo de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Rubens Otoni, conforme Emenda nº 09032025-080459/2025, código 202519600021 (Emenda PIX), assegurando o financiamento da ação proposta, conforme termo de referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS · Goiás/GOR$ 33 mil
Pregão - Eletrônico17/08/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONTEMPLADOS PELA FARMÁCIA BÁSICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E/OU RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI - SEDE · Assaí/PRR$ 100 mil
Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em serviços Outsourcing de Impressão contemplando locação de impressoras e scanner, fornecimento de equipamentos novos, de primeiro uso, em linhas de fabricação para impressões e cópias monocromáticas e coloridas com fornecimento de todos os insumos, toners, cartuchos, exceto papel, e reposição de peças originais, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital do Pregão nº 90.035/2025 em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA.

Secretaria Municipal de Saúde · São Luís/MAR$ 1,2 mi
Pregão - Eletrônico03/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em serviços Outsourcing de Impressão contemplando locação de impressoras e multifuncionais, fornecimento de equipamentos novos, de primeiro uso, em linhas de fabricação para impressões e cópias monocromáticas e coloridas com fornecimento de todos os insumos, toners, cartuchos, exceto papel, e reposição de peças originais, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica.

PMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA · Teresina/PIR$ 0
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na manutenção predial, sob demanda, contemplando os serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva, com o fornecimento de materiais, de acordo com o maior desconto sob o valor da tabela SINAPI, para atender as necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, Policia Militar e Policia Civil do município de Turvo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos do edital.

Prefeitura Municipal de Turvo · Turvo/SCR$ 368 mil
Pregão - Eletrônico21/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para aquisição de medicamentos injetáveis NÃO contemplados na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), destinados ao consumo interno e atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Horebe - PB, especificamente para suprimento da Policlínica Municipal, SAMU, CAPS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), para atender as necessidades do município de Monte Horebe-PB.

Prefeitura Municipal de Monte Horebe · Monte Horebe/PBR$ 747 mil