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157 resultados para "Contratação de serviço temporário"

Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico22/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em serviços de internet temporário para atender a demanda da secretaria de planejamento, orçamento e gestão, secretaria de assistência social, secretaria municipal de saúde, secretaria de educação, secretaria da mulher, secretaria municipal de segurança pública, secretaria de juventude e tecnologia ,secretaria municipal de agricultura e pesca, secretaria de esporte e lazer, secretaria de assuntos indígenas, secretaria de indústria e comércio e turismo e secretaria de cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA · Barra do Corda/MAR$ 974 mil
Pregão - Eletrônico16/04/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso temporário de Solução Integrada para Gestão de Serviços de Infraestrutura, Autorizações e Certidões de Obras, Fiscalização e Meio Ambiente, sem limite de usuários, incluindo serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte e infraestrutura necessária para funcionamento em ambiente WEB, conforme detalhamentos e especificações constantes em Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Cordeirópolis - SP · Cordeirópolis/SPR$ 1,7 mi
Pregão - Eletrônico09/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa, entidade ou fundação especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação e execução de PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, sob o regime administrativo especial (CONTRATO TEMPORÁRIO), de provas (escritas e prática), incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas escritas e prática) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas, objetivando a formação de Cadastro de Reserva para o Município de Campo Alegre/SC, observando as Legislações Municipais Específicas (Lei Complementar nº 006/2002 e Lei Complementar nº 187/2024).

SERVIÇO DE SUPRIMENTOS · Campo Alegre/SCR$ 36 mil
Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - CADASTRO ELETRÔNICO DE EMPRESAS, GERENCIAMENTO DO ISSQN E NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO, INCLUINDO MPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO · Registro/SPR$ 0