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35 resultados para "PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCLUSÃO"

Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto deste processo licitatório é a aquisição de tubos destinados à conclusão da rede de abastecimento de água nas comunidades de Linha Taquaral, Linha dos Frigo, Linha Salto da Praia e Linha Divisa, na zona rural do Município de Presidente Castello Branco/SC, conforme estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR) em anexo ao edital.

Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco · Presidente Castello Branco/SCR$ 224 mil
Concorrência - Presencial11/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço na área de engenharia civil para acompanhamento e fiscalização dos serviços de execução de obra de reforma do prédio antigo da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e recepção no prédio novo, bem como o acompanhamento dos serviços de segurança contra incêndio, elaboração de documentos técnicos (orçamentos e especificações técnicas) de engenharia, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro (atualizará o constante no projeto para elaboração do edital da obra), realização de serviços de assessoramento que iniciará com a revisão do projeto para confecção do edital da obra de reforma, passando pelo certame quando validará as propostas, até a conclusão da obra, memoriais descritivos, emissão de laudo técnico, medições e fiscalização quanto ao regular trâmite do processo licitatório que visará a contratação de obras e serviços de engenharia para a reforma prevista.

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande · Fazenda Rio Grande/PRR$ 240 mil
Concorrência - Eletrônica22/02/2026encerrado

O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada em execução de obras de engenharia para a CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – TIPO C, localizada no Município de Monte do Carmo/TO, correspondente ao Pré-ID 6391 – ID da Obra 20177, originalmente pactuada por meio do Convênio nº 1192/2011 e atualmente vinculada ao Termo de Compromisso nº 17129.

PORTO NACIONAL · Monte do Carmo/TOR$ 1,2 mi
Concorrência - Eletrônica29/04/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PI, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E ENCARGOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E ADEQUADA FINALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO

MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PI · Manoel Emídio/PIR$ 539 mil