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47 resultados para "Participação do município no"

Pregão - Eletrônico14/08/20269 dias

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em cadastramento de propostas no SISTEMA SNELIS ; cadastro e proposta junto ao BDMG; CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO EM SISTEMAS DE FINACIAMENTO BNB, cadastro de propostas , formalização e propostas E DOAÇÕES junto ao IDENE, CODEVASF, EMATER, ETC. elaboração de plano de trabalho das transferências especiais estaduais; Orientação sobre aplicação financeira dos recursos de convênios; Treinamento para Conselhos (CACS, CAE) sobre análise de prestação de contas; Simulação prática de preenchimento de sistemas; Recuperação de recursos bloqueados; Participar de reuniões, audiências públicas e outras atividades congêneres necessárias a elaboração dos projetos, quer quando requisito, quer para obtenção de subsídios, em atendimento ao Município de Monte Azul – MG.

Prefeitura Municipal de Monte Azul · Monte Azul/MGR$ 37 mil
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de gerenciamento e análise de dados emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/RJ, das empresas e produtores rurais que realizam atividades comerciais no município, e serviço de Gestão do Simples Nacional – GSN para operacionalização e gestão de informações tributárias e fiscais dos contribuintes enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, objetivando a análise e comparação do Valor Adicionado (VA), para incremento do Índice de Participação do Município (IPM – ICMS) e aumento de receita própria do município, bem como acompanhamento das Declarações efetuadas pelas empresas e produtores rurais, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/RJ · Sapucaia/RJR$ 643 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerrado

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, por quilômetro rodado, com previsão de diária de motorista para viagens que exijam pernoite, destinados ao transporte de atletas, equipes, grupos e entidades sem fins lucrativos, quando necessário desenvolver suas atividades fora do município, bem como para participação em campeonatos, cursos, feiras, passeios turísticos e culturais, eventos e afins, quando o transporte não puder ser realizado por veículo próprio do município conforme previsto na Lei n° 8010/2023.

GABINETE DO PREFEITO · Lagoa Vermelha/RSR$ 112 mil
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação aquisição de prémios para o sorteio da associação comercial e industrial- aci, com o apoio desta administração municipal para a realização da campanha de prémios 2026, que tem como objetivo fortalecer o comercio local, incentivar o consumo no município e valorizar a participação da comunidade. cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO/RS · Campo Novo/RSR$ 26 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

O presente Procedimento Licitatório tem como objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro veicular, na modalidade seguro automotivo com cobertura compreensiva, destinado aos veículos que compõem a frota oficial da Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros do Município de Urussanga/SC, com participação apenas de seguradoras, nas quantidades, condições e especificações descritas neste Edital e demais anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 14 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/20262 dias

[LICITANET] - Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, materiais de pintura, ferramentas, ferragens, materiais para construção e demais materiais correlatos, destinados a atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, obras, reformas, conservação e demais serviços executados pelas Secretarias Municipais do Município de Lagoa Formosa/MG, exclusiva para participação de ME, EPP e Equiparadas e com alguns itens destinados à Ampla Concorrência.

MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG · Lagoa Formosa/MGR$ 2,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, mediante locação de veículos com motorista, destinados ao transporte de pessoas pertencentes a grupos, entidades legalmente constituídas, delegações, equipes, servidores, estudantes, atletas, artistas, usuários de programas e projetos sociais e demais representantes do Município de Oratórios/MG, para participação em atividades oficiais, institucionais, culturais, esportivas, educacionais, sociais, administrativas, técnicas e demais eventos de interesse da Administração Pública, a serem realizados dentro e fora do território do Município de Oratórios/MG, conforme as demandas da Administração Municipal e especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Unidade Única · Oratórios/MGR$ 715 mil
Pregão - Eletrônico13/08/20264 dias

aquisição de mini videogames portáteis destinados às crianças atendidas pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como ação de valorização da infância, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e incentivo à participação nas atividades socioeducativas promovidas pelo Município, em comemoração ao Dia das Crianças, , conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DEPARTAMENTO DE ASSIST. CRIANCA E AO ADOLESCENTE · Sengés/PRR$ 11 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/08/2026encerrado

[LICITANET] - Registro de Preços para Futura, Eventual e Parcelada Contratação de Empresas para Prestação de Serviços Mecânicos para Manutenção Preventiva e Corretiva em Veículos Leves e Médios, com Fornecimento de Peças, para atender às necessidades da frota de veículos do Município de Douradoquara-MG, por um período de 12 meses. Licitação Regionalizada, com Reserva de Itens/lotes, para Participação exclusiva das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas.

MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA/MG · Douradoquara/MGR$ 396 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 culturapat@paraopeba.mg.gov.br DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 49 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerrado

[LICITANET] - Seleção da melhor proposta visando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa, no município de Parnaguá– PI, especializada na prestação de serviços contínuos de lavagem automotiva, englobando higienização, limpeza e conservação de veículos automotores e máquinas pesadas, da frota oficial do Município, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos adequados, visando atender às necessidades operacionais e logísticas da Prefeitura Municipal de Parnaguá – PI e respectivas Secretarias, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos Do Edital. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/ PI · Parnaguá/PIR$ 215 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/08/2026encerra amanhã

[LICITANET] - Seleção da melhore proposta visando o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de 01 (uma) Autoclave Hospitalar Horizontal, capacidade de 100 litros, duas portas, conforme especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital, a fim de suprir as demandas das unidades assistenciais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá – PI, conforme especificações, quantitativos e preços estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/ PI · Parnaguá/PIR$ 116 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

[LICITANET] - Seleção da melhore proposta visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de um digitalizador de imagens radiológicas (CR – Computador de Radiografia Digital), incluindo instalação, testes de funcionamento, treinamento operacional dos usuários, garantia técnica e assistência técnica durante o período de garantia, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência, a fim de suprir as demandas das Unidades Assistenciais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá – PI, conforme especificações, quantitativos e preços estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/ PI · Parnaguá/PIR$ 104 mil