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220 resultados para "CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU"

Dispensa31/03/2026encerrado

Contratação de clinica Psiquiátrica para internação emergencial de paciente do Município. A presente contratação tem por objeto a disponibilização de vaga para internação em clínica psiquiátrica, em caráter emergencial, para atendimento de paciente do Município de São José do Inhacorá/RS. A necessidade da contratação decorre de determinação judicial, conforme despacho expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Três de Maio, proferido pela Juíza de Direito Vanessa Teruya Bini Mendes, o qual impõe ao Município a imediata adoção das providências necessárias para assegurar a internação do paciente, tendo em vista seu quadro clínico e a urgência do tratamento especializado. Ressalta-se que a situação apresentada caracteriza-se como urgência/emergência em saúde, considerando o risco à integridade física e psíquica do paciente, bem como de terceiros, caso não haja a pronta intervenção médica adequada. A internação psiquiátrica, neste caso, mostra-se imprescindível para garantir o tratamento contínuo, acompanhamento especializado e a preservação da vida e da saúde. Destaca-se, ainda, que a Administração Pública não dispõe de estrutura própria para atendimento da demanda específica, sendo necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e com capacidade técnica para prestar o serviço requerido. Diante do exposto, a contratação direta justifica-se com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de situação emergencial que exige pronta resposta do Poder Público, não sendo possível aguardar os prazos de um procedimento licitatório sem prejuízo à saúde e à segurança do paciente. Assim, resta devidamente caracterizada a necessidade, urgência e legalidade da contratação emergencial, visando o cumprimento da ordem judicial e a garantia do direito fundamental à saúde.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 60 mil
Dispensa24/02/2026

Contratação de clínica especializada para prestação de Serviços de saúde mental em atendimento à determinação judicial do Município de Amparo SP em favor de LAYS SANTOS SPAGLIARI. Justificativa: A presente contratação justifica-se em razão da determinação judicial que estabelece a necessidade de atendimento especializado à adolescente Lays Santos Spagliari, residente no Município de Amparo/SP, a qual apresenta quadro clínico compatível com transtornos mentais e de comportamento, demandando acompanhamento intensivo e contínuo por equipe multiprofissional.

SECRETARIA DE SAÚDE · Amparo/SPR$ 109 mil
Dispensa04/02/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA O ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE PACIENTES EM DECORRÊNCIA DO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL, COCAÍNA, CRACK E MACONHA, OS QUAIS SE ENCONTRAM, EM SUA MAIORIA, EM SITUAÇÃO DE RUA. A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR ATENDIMENTO INTEGRAL EM SAÚDE, PROMOVER A DESINTOXICAÇÃO, A REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL E FAVORECER A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS PACIENTES, GARANTINDO-LHES ACESSO A TRATAMENTO DIGNO, HUMANIZADO E ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES CLÍNICAS E SOCIAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. RECURSO: PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL 2682/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de clínica para institucionalização da paciente, Giovana de Brito, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5010096-63.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Setembro de 2025 (Contrato nº 027/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento.A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 144 mil
Inexigibilidade16/04/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização do paciente, João Cardeck Pádua, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5013117-47.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que o mesma já se encontra na clínica desde Março de 2025 (Contrato nº 027/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 74 mil
Inexigibilidade19/03/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização do paciente Sergino Antônio de Oliveira Pereira, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5012991-94.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Fevereiro de 2025 (Contrato nº 011/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência a contar de 24/02/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 69 mil
Inexigibilidade13/03/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização da paciente, Hildegard Rauber, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5007209-72.2025.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Agosto de 2025 (Contrato nº 068/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 365 dias a contar de 16/02/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 71 mil
Inexigibilidade25/02/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização da paciente, J.D’A.A, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5010091-41.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Fevereiro de 2025 (Contrato nº 010/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período: 365 dias a contar de 24/02/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 76 mil
Inexigibilidade02/02/2026

Contratação de clínica para institucionalização da paciente, Maria Lúcia Hahn Pires, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo: 5005464-57.2025.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde julho de 2025 (Contrato nº 057/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos em anexo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 79 mil