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251 resultados para "MANDADO DE SEGURANCA"

Inexigibilidade28/05/2026

AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO DA EMPRESA AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE TERAPIA COM BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES ORDENS JUDICIAIS EXPEDIDAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO: MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5814178-43.2025.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE ELAINE DA COSTA; MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5296214.75.2017.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE FLÁVIA LORENA TOLEDO INOCÊNCIO; MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5818099-78.2023.8.09.0029 EM FAVOR DA RHAYSSA CAROLINA PIRES RIBEIRO E MANDADO DE SEGURANÇA N.º 521987.25.2020.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE SHIRLEY SANTOS ALVES.

FMS · Catalão/GOR$ 208 mil
Dispensa27/01/2026encerrado

Trata-se de dispensa emergencial para a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas dependências da Câmara Municipal de Uberlândia, com vigência de 06 meses a partir de 01/02/26 - Poderá ocorrer rescisão antecipada mediante notificação prévia mínima de 30 dias à Contratada, sem ônus adicional para a Administração, a depender da decisão judicial com referência ao Mandado de Segurança Cível nº 1000517-71.2026.8.13.0702/MG. - Envio da Proposta das 08:00horas do dia 19/01/26 as 08:00horas do dia 22/01/26 no portal compras.gov – UASG 925010 - OS INTERESSADOS DEVERÃO ENCAMINHAR A PROPOSTA DE PREÇOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO PORTAL COMPRAS.GOV.BR. NÃO SERÃO ACEITAS PROPOSTAS ENVIADAS POR QUAISQUER OUTROS MEIOS.

CÂMARA MUNICIPAL · Uberlândia/MGR$ 0
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.

Prefeitura Municipal de Coelho Neto · Coelho Neto/MAR$ 350 mil