Inexigibilidade05/08/2026Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados, por Empresa ou Escritório de Advocacia de Notória Especialização, para o Patrocínio de Processos Administrativos e Prestação de Assessoria Técnica Jurídica Especializada perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e demais Órgãos de Controle Externo em atendimento ao Gabinete do Prefeito do Município de Paranatinga - MT, com fulcro no artigo 74, inciso III, letra ‘’e’’ da Lei 14.133/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 245 mil
Inexigibilidade20/07/2026“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM MATÉRIAS E DEMANDAS DE NATUREZA ESTADUAL, ESPECIALMENTE RECURSOS ENVOLVENDO PROCESSOS PROVENIENTES DA JUSTIÇA ESTADUAL CÍVEL, ALÉM DA ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAS”.MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS · Picos/PIR$ 180 mil
Dispensa13/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 78
Dispensa03/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 54
Dispensa13/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 83
Dispensa04/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 36
Dispensa20/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 16
Dispensa21/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 68
Dispensa27/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 4 mil
Dispensa27/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 54
Dispensa27/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 321
Dispensa03/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 860
Dispensa07/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 102
Dispensa10/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 24
Dispensa24/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 1 mil
Dispensa29/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 924
Dispensa31/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 55
Dispensa31/07/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 448
Dispensa04/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 62
Dispensa10/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 50
Dispensa12/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 63
Dispensa13/08/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 37