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162 resultados para "serviços jurídicos para representar"

Inexigibilidade17/06/2026

[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Municipal, com seus representantes devidamente habilitados na OAB/PE para a prestação de serviços jurídico-previdenciários ao IPSMAI, órgão gestor único do RPPS municipal, inclusive com representação jurídica perante o Poder Judiciário Estadual, bem como nos órgãos de Controle Externo, quais sejam, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Previdência Social.

IPSMAI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE · Afogados da Ingazeira/PER$ 114 mil
Dispensaregistro de preços20/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUIAGEM E PENTEADO PARA AS REPRESENTANTES OFICIAIS (REALEZAS) DO MUNICÍPIO TREZE TÍLIAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Treze Tilias · Treze Tílias/SCR$ 18 mil
Dispensaregistro de preços07/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUIAGEM E PENTEADO PARA AS REPRESENTANTES OFICIAIS (REALEZAS) DO MUNICÍPIO TREZE TÍLIAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Treze Tilias · Treze Tílias/SCR$ 18 mil
Inexigibilidade18/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS, ESPECIALIZADOS NAS AREAS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, COM VISTAS A REPRESENTAR O MUNICIPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO E DA UNIAO, BEM COMO PARA REALIZAR 0 ACOMPANHAMENTO. DAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS INSTANCIAS SUPERIORES, COM EXCEÇÃO DE MATERIA TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA E AMBIENTAL, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIAO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTÇA,:E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Prefeitura Municipal de Ibicaraí · Ibicaraí/BAR$ 260 mil
Inexigibilidade19/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa .na prestação de serviços técnicos especializados na área de consultoria e assessoria jurídica, com vistas a representar a Câmara Municipal de Vereadores de Inhambupe-Ba perante o Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União, bem como para realizar acompanhamento nas demandas judiciais nas instâncias superiores, tais como Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, Tribunal Regional Federal 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.

Câmara Municipal de Inhambupe · Inhambupe/BAR$ 174 mil