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312 resultados para "- Instalação/adequação de ponto"

Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Inexigibilidade12/05/2026

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E REGISTRO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO PADRÃO MERCOSUL, BEM COMO, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR, DESTINADOS AOS VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 6 mil
Inexigibilidade12/05/2026

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E REGISTRO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO PADRÃO MERCOSUL, BEM COMO, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR, DESTINADOS AOS VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 6 mil
Dispensa08/05/2026

Aquisição de material administrativo abaixo relacionado: Caneta esferográfica cor AZUL, transparente, ponta fina 07mm Caneta esferográfica cor VERMELHA, transparente, ponta fina 07mm Caneta esferográfica cor PRETA, transparente, ponta fina 07mm Corretivo Fita - Corretivo Fita, Comprimento 6 M Cola branca para papel, 40g Caneta marca-texto Fita adesiva durex em polipropileno, transparente Pilha tamanho pequeno, modelo AAA Pilha tamanho pequeno, modelo AA

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE · Magé/RJR$ 1 mil
Dispensa06/05/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO CIDIRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EXISTENTE, EM TRECHOS DAS RUAS ALFREDO POLLETO, ÂNGELO FAVRETO, ARI ROSSI, ÂNGELO MORÁS, AUGUSTO POTRICH E RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ART E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, EM ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 1,2 mi
Dispensa04/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO SOB MEDIDA E FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) VESTIDOS CERIMONIAIS DESTINADOS À REALEZA JOVEM E 03 (TRÊS) CONJUNTOS COMPOSTOS POR SAIA LONGA ESTRUTURADA E CAMISA SOCIAL DESTINADOS À REALEZA DA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE/SC, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, AJUSTES NECESSÁRIOS E ENTREGA FINAL DAS PEÇAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO E NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE · Ponte Alta do Norte/SCR$ 14 mil