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256 resultados para "A PREFEITURA MUNICIPAL DE"

Inexigibilidade20/07/2026

Contratação da empresa RTM Consultores Associados LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 22.911.238/0001-01, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria em Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, compreendendo, especialmente, a análise da legislação previdenciária municipal vigente, inclusive Estatuto dos Servidores Públicos e Lei Orgânica Municipal, a indicação de alternativas jurídicas e atuariais viáveis em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, a elaboração de estudos de impacto atuarial, a proposição de medidas para adequação do plano de custeio e equacionamento de déficit atuarial, a redação de minutas de projetos de lei para reestruturação e modernização da legislação previdenciária municipal, bem como o assessoramento técnico presencial e remoto, elaboração de cartilha orientativa, apoio à adesão ao Programa Pró-Regularidade e levantamento de débitos para eventual parcelamento especial, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.

Prefeitura Municipal de Caiana · Caiana/MGR$ 36 mil
Inexigibilidade31/07/2026

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A INSCRIÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE NO 7º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, PROMOVIDO PELA EMPRESA CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 15 A 18 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE SALVADOR/BA, NAS DEPENDÊNCIAS DO HOTEL CONCEPT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS · Barra dos Coqueiros/SER$ 1 mil
Dispensa10/08/2026

Prestação de serviços técnicos especializados em levantamento de dados pertinentes à Segurança do Trabalho, como intuito de Identificar, Reconhecer e Mitigar, os Riscos Ambientais existentes. Para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores. E ainda, cumprir os dispostos preconizados em Legislação Vigente. PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos; PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; e LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cezarina-GO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA · Cezarina/GOR$ 8 mil