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232 resultados para "ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS,"

Inexigibilidade06/02/2026

Formalização do custeio do atendimento da idosa O.N.D., atualmente acolhida no Centro Dia Atendite, em razão de decisão judicial proferida nos autos nº 5001782-51.2025.8.21.0088, que determinou o acolhimento institucional da usuária em instituição para pessoas idosas, com utilização de até 70% (setenta por cento) do benefício previdenciário por ela percebido para o custeio da vaga, cabendo ao Município de Braga complementar o valor remanescente necessário ao pagamento integral do serviço.

Prefeitura Municipal de Braga · Braga/RSR$ 35 mil
Dispensa22/05/2026

EMPENHO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 500.011/2026, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM CUMPRIMETO DA DECISÃO JUDIACIAL, 2º VARA CIVIL, FAZENDA PÚBLICAS, AMBIENTAL E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, PROCESSO Nº 6036872-11.2025.8.09.0162, EM FAVOR DE SEBASTIÃO ROBERTO DA ARAUJO VIEIRA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VALPARAISO DE GOIAS/GO.

FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Valparaíso de Goiás/GOR$ 101 mil