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240 resultados para "Complementar o atendimento de"

Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria pública, compreendendo o diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; a definição e capacitação dos servidores responsáveis em cada setor; a assessoria completa para revisão, atualização e publicação dos conteúdos e materiais exigidos pela legislação vigente; a elaboração de relatórios mensais de acompanhamento das ações implementadas; e a adequação e/ou implantação das tecnologias necessárias para a publicação contínua das informações obrigatórias, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), atendendo às exigências dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e demais órgãos de controle.

CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · Nepomuceno/MGR$ 32 mil
Dispensa20/02/2026encerrado

Serviços de Suporte, Manutenção e Atualização para Sistema de Gestão Pública – Portal da Transparência Municipal, compreendendo: Sistema informatizado para gestão pública; página na web com sistema de gerenciamento de conteúdo em atendimento a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados); assessoria e acompanhamento junto aos órgãos de fiscalização e controle (Ministério Público -Federal, Estadual e Tribunal de Contas; Sistema baseado para atendimento às Leis Complementar v nº 101/2000 e nº 131/2009, Leis Federais nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017; Atualização de dados; Treinamento de pessoal para acompanhamento/fiscalização da plataforma de dados

Novo Oriente do Piauí · Novo Oriente do Piauí/PIR$ 36 mil
Inexigibilidade03/02/2026

na Av. Oceânica, 64, Ed. Barra Center, Sl. 142, Barra, Salvador, Bahia, CEP: 40140-130 Objeto: Aquisição de material didático complementar destinado ao atendimento da rede municipal de ensino de Bom Jesus da Lapa/BA, abrangendo as seguintes etapas e modalidades: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), 5.º ano do Ensino Fundamental, com foco no desenvolvimento das habilidades e competências aferidas nas avaliações externas em larga escala, e 9.º ano do Ensino Fundamental, com ênfase nas competências e habilidades igualmente alinhadas às matrizes de avaliação. Os materiais deverão contemplar conteúdos adequados à faixa etária e ao nível de escolaridade, apresentando abordagem pedagógica coerente com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa, visando à melhoria da qualidade do ensino e ao fortalecimento dos resultados educacionais do município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Bom Jesus da Lapa/BAR$ 6,3 mi