Inexigibilidade03/02/2026Pagamento de Anuidade ABIPEM 2026 para obter descontos nos cursos, eventos e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - ISSBLU.Prefeitura Municipal de Blumenau · Blumenau/SCR$ 0
Inexigibilidade22/01/2026Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de Serviços de sistemas informatizados para gestão pública – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, Assessoria e acompanhamento junto a órgãos de fiscalização/ controle, atualização de dados em tempo de execução, conforme execução financeira de sistema contábil, fechamento de folha de pagamento, realização de processos de comissão permanente em licitação e demais setores da administração; treinamento de pessoal para acompanhamento/ fiscalização da plataforma de dados, para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS – PIMUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS- CAMARA MUNICIPAL · Capitão de Campos/PIR$ 26 mil
Inexigibilidade13/01/2026O presente Contrato tem como objeto a Serviço de Treinamento Prático de eSocial S-1.3 para Gestão Pública Municipal de Câmara de Vereadores, compreendendo os aspectos a seguir: a) Desenvolvido para capacitar o Departamento Pessoal da Câmara Municipal de Porto Seguro em obrigações acessórias atualizadas, com foco em folha de pagamento de servidores estatutários e celetistas sob RPPS/RGPS. b) Total de 160 horas, distribuídas em 40 módulos de 4 horas cada, combinando teoria, simulações XML e práticas em ambiente SPED. c) Objetivos Gerais: d) Capacitar servidores a implantar e gerir eventos eSocial versão S-1.3, incluindo ajustes da NT 05/2025 para benefícios, pensões e Crédito do Trabalhador. e) Garantir conformidade com prazos, retificações e integrações DCTFWeb/EFDReinf/ FGTS Digital, reduzindo riscos fiscais em câmaras municipais baianas. f) Promover diagnóstico organizacional para otimizar rotinas de RH local. Incluindo módulo de Alteração do Responsável pelo CNPJ na RedeSim e acesso ao e-Cac anexando documentação necessária para transmissão e conferência no Site da Receita Federal.Câmara Municipal de Porto Seguro · Porto Seguro/BAR$ 70 mil
Inexigibilidade12/08/2026Pagamento da inscrição do servidor Ricardo Skrebsky Rubenich no curso: Questões Polêmicas e Práticas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões na Administração Pública.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO · Florianópolis/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade25/05/2026Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica direcionada ao acompanhamento da despesa de pessoal, especialmente a elaborar e reformar leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da execução de folha de pagamento com a correta aplicação dos Planos de Carreira e Estatuto dos Servidores da Educação Municipal; revisão do assentamento dos servidores municipais da educação para avaliar as possibilidades de recomposição/reajuste dos servidores; execução de processo administrativo para rever atos administrativos que concederam vantagens indevidas e consequente anulação e suspensão dos pagamentos; elaborar pareceres e projetos de lei referente aos servidores da educação; prover informação especializada & consulente para subsidiar os processos de planejamento e de tomada de decisões; análise de parecer referente aos RDVs (Requerimento de direitos e vantagens) protocolado pelos servidor; acompanhar e orientar os gestores municipais (Prefeito e Secretários) em diálogo com a categoria de Servidores Municipais (Sindicatos) e Ministério Público, referente ao tema Servidor Público, visando atender as demandas da Secretaria de Educação deste municípioSecretaria de Educação · Araci/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade20/05/2026Pagamento de 04 (quatro) inscrições no XII Simpósio Nacional One Concursos - Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração.GEASU-DEAC · Belo Horizonte/MGR$ 24 mil
Dispensa03/03/2026contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação dos serviços técnicos especializados de auxilio na elaboração de folha de pagamento, E-SOCIAL e SIAI-DP, bem como demais rotinas pertinentes a área de setor de pessoal da Câmara Municipal de São Miguel/RNCâmara Municipal de São Miguel · São Miguel/RNR$ 35 mil
Dispensa26/02/2026Prestação de serviços de consultoria e assessoria ao setor de pessoal do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o controle o monitoramento das atividades de administração de pessoal (admissão, movimentação de servidores, desligamentos, entre outros procedimentos), através de um sistema de gestão de folha de pagamento e recursos humano, subsidiando à Câmara Municipal com informações cadastrais dos servidores do Legislativo, E-social, DARFS do INSS, SIM - Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e da Câmara Municipal de Tejuçuoca/CEMUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPAL · Tejuçuoca/CER$ 65 mil
Dispensa23/02/2026Prestação de serviços no gerenciamento de folha de pagamento, com disponibilização de sistema informatizado para processamento da folha, incluindo a elaboração e envio de relatórios de pessoal e o cumprimento das obrigações fiscais junto ao órgão de contrCâmara Municipal de Moreilândia · Moreilândia/PER$ 52 mil
Inexigibilidade30/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DIRECIONADA A CONDUÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL, ESPECIALMENTE A ELABORAR E REFORMAR LEIS E ATOS RELACIONADOS AO TEMA, MONITORAMENTO DE EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM A CORRETA APLICAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COMPREENDIDO NA ANÃLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO E NECESSIDADE ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO; PROPOR AJUSTES/ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM VIAS A EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU OUTRAS FORMAS DE PROVIMENTO.Prefeitura Municipal de Mirangaba · Mirangaba/BAR$ 113 mil
Inexigibilidade17/04/2026Empenho ordinario para pagamento de inscricao de 2 uni. no evento “XI Simposio Nacional Previdencia dos Servidores Publicos e na Legislacao de Pessoal na Administracao Publica. Gestao de Pessoal no Servico Publico - Analise Inovacoes e Questoes Polemicas`, para as servidoras Ana Cristina Benazzi e Magaly Albuquerque Souza, que ocorrera dentre os dias 27/05 a 30/05/25, no municipio de Foz do Iguacu/PR.Centro de Educação Superior do Meio Oeste - Caçador · Caçador/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade17/03/2026Capacitação de servidor mediante pagamento de inscrição paraparticipação do 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação - serviço especializado de aperfeiçoamento de pessoal na área de licitação e contratosSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS · Campo Grande/MSR$ 6 mil
Inexigibilidade21/01/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA, COM ATIVIDADES IN LOCO, PARA ATÉ 16 HORAS MENSAIS, COM DUAS VISITAS MENSAIS. AS ATIVIDADES SERÃO PRESTADAS COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO EM: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, RECEITAS, CONTROLE INTERNO, ADMISSÕES DE SERVIDORES, CONVÊNIOS, CONTRATOS, LICITAÇÕES, TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AGENTES POLÍTICOS, PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS, ATENDIMENTO AOS RELATÓRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CORRIGIR PROCEDIMENTOS, PRESTANDO INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, ATENDIMENTO ÁS DIRETRIZES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, DENTRE OUTROS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 1941/2026.PGM - DEPTO ADMINISTRATIVO DA PROC. GERAL DO MUNICIPIO · Santa Rosa/RSR$ 114 mil
Inexigibilidade26/02/2026Prestação contínua de serviços de assessoria contábil, financeira, fiscal e de gestão de pessoal, no âmbito da contabilidade pública, envolvendo obrigações mensais, trimestrais e anuais, elaboração e acompanhamento orçamentário, processamento de folha de pagamento, emissão de encargos e obrigações acessórias, bem como atendimento às exigências dos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da Estado – TCE-MGCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG · São José do Divino/MGR$ 114 mil
Dispensa30/01/2026encerradoA demanda do órgão caracteriza-se pela prestação contínua de serviços de assessoria contábil, financeira, fiscal e de gestão de pessoal, no âmbito da contabilidade pública, envolvendo obrigações mensais, trimestrais e anuais, elaboração e acompanhamento orçamentário, processamento de folha de pagamento de aproximadamente 23 (vinte e três) empregados e 03 (três) estagiários, emissão de encargos e obrigações acessórias, bem como atendimento às exigências dos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União – TCU.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3° REGIAO RS/SC · Porto Alegre/RSR$ 58 mil
Dispensa11/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão de recursos humanos, visando ao suporte técnico às rotinas de administração de pessoal do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, compreendendo orientação, acompanhamento e assessoramento na elaboração da folha de pagamento e no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e acessórias, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso dECE-CONSORCIO PUB.DE SAUDE MICROREGIAO CRATO · Crato/CER$ 13 mil
Dispensa13/05/2026Contratação de empresa para fornecimento de sistema informatizado de gestão contábil de folha de pagamento, em ambiente digital, destinado à automatização, processamento, gerenciamento e controle das rotinas trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas à administração de pessoal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.CRECI - CONSELHO REG. DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - 15ª REGIÃO · Fortaleza/CER$ 16 mil
Dispensa16/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DA DCTFWEB E DEMAIS DECLARAÇÕES JUNTO AO E-SOCIAL, BEM COMO ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA GESTÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO/MACÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA · Estreito/MAR$ 41 mil
Inexigibilidade06/01/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DASCOU TECNOLOGIA E MARKETING LTDA, CNPJ Nº 18.859.479/0001-81, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA INTEGRAL CONTÁBIL, INCLUINDO O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, A CONFORMIDADE FISCAL E A IDENTIFICAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES PARA AMPLIAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS COMO ICMS, ISSQN, IPTU, PIT, ENTRE OUTROS, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. INCLUI TAMBÉM A ASSESSORIA INTEGRAL NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COM ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA A CORRETA MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS, CONSIGNAÇÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS INERENTES À GESTÃO DE PESSOAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO · São Jerônimo/RSR$ 147 mil
Inexigibilidade07/08/2026[Portal de Compras Públicas] - Pagamento de boleto junto à Meta Cursos e Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ Nº 11.517.150/0001-93, referente ao Curso de Gestão de Pessoal na Administração Pública, que será realizado nos dias 14,15 e 16 de outubro 2026 em Balneário Camboriú- SC. Conforme solicitação expressa da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEDUCE)Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · Petrolina/PER$ 6 mil
Inexigibilidade28/05/2026Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados no acompanhamento das atividades administrativas e, especificamente, nas questões financeiras do Legislativo Municipal, compreendendo procedimentos de Tesouraria, planejamento financeiro e respectivo fluxo de pagamento, bem como acompanhamento da aplicação dos recursos à luz da legislação pertinente (Lei Complementar nº 101/2000), incluindo monitoramento dos gastos com pessoal (70%) e demais despesas administrativas (30%), quanto às ações de Planejamento e Gestão, junto à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE · São Gonçalo do Amarante/CER$ 169 mil
Dispensa02/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA CONTINUADA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO PESSOAL, COMPREENDENDO: • SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PRESENCIAL E REMOTO; • CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES; • ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS; • GESTÃO E TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS, INCLUINDO EVENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS DO ESOCIAL; • APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST), ABRANGENDO PROGRAMAS LEGAIS (PCMSO, PGR, LTCAT) E DEMAIS ROTINAS PERTINENTES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA VIGENTEMUNICIPIO DE VILA RICA · Vila Rica/MTR$ 33 mil
Inexigibilidade19/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONSULTORIA, AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS-GO, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO, CONFERÊNCIA E APOIO OPERACIONAL RELATIVOS AO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E FISCAIS, INCLUSIVE O FECHAMENTO MENSAL DA DCTFWeb, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL, BEM COMO A CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E APOIO TÉCNICO NA REMESSA DAS INFORMAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS-TCM-GO, ATENDENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E AOS FUNDOS VINCULADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NORMAS DO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO.PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS · Buritinópolis/GOR$ 144 mil
Dispensa21/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ESPECIFICAS, NAS QUESTÕES FINANCEIRAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO PROCEDIMENTO DA TESOURARIA, PLANEJAMENTO FINANCEIRO E RESPECTIVO FLUXO DE PAGAMENTO, BEM COMO, ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS Á LUZ DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, OU SEJA, MONITORAMENTO DOS GASTOS PESSOAL (70%) E DEMAIS DESPESAS ADMINISTRATIVA (30%), QUANTO ÁS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE/CE.CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE · Salitre/CER$ 61 mil
Inexigibilidade22/05/2026CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE POSSUAM INTERESSE EM PROCEDER COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIOS COM REDUÇÃO DE JUROS PRATICADOS, POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, DESDE QUE EXPRESSAMENTE AUPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR · Boa Vista/RRR$ 0