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261 resultados para "Publicações"

Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil
Inexigibilidade30/06/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Pessoa Jurídica a qual possui exclusividade para prestação de serviços de show artístico da atração “GRUPO MUSICAL BAT CAVERNA” e serviços complementares necessários para a realização do show, através da empresa HDRS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME no dia 05/07/2026, com início da apresentação previsto para as 16:00hs, com duração mínima do show de 2h30min na Praça Central do Brasil, para animação do 44º Forró Beneficente de Curvelo, no Município de Curvelo/MG.

Departamento de Contrato, Convênios e Publicações · Curvelo/MGR$ 35 mil