Inexigibilidade27/07/2026
Contratação da Pessoa Física Breno Baía Magalhães para ministrar, na modalidade in company, da Palestra Magna: "Diálogos entre ordens jurídicas e tribunais para o fortalecimento dos direitos humanos", no evento "1º Encontro Técnico de Trabalho das UMFs da Região Norte", a ser realizado no dia 28 de maio de 2026.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 11 mil