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272 resultados para "CURSO DE TREINAMENTO DESTINADO"

Inexigibilidade19/05/2026

Aquisição para contratação de 03 (três) inscrições no curso "Controle, Responsabilização e Segurança Jurídica no Setor Público Municipal - Diretrizes para uma Atuação Mais Segura, Regular e Responsável", promovido pela empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, a ser realizado entre os dias 19 e 22 de maio de 2026, no município de Curitiba/PR, destinado aos agentes públicos Julio Cesar Bento Filho, cargo requerente Vereador, Ana Paula Massiroli Dias, cargo requerente Assessora Parlamentar, e Adriel Elenilson Mendes, cargo requerente Assessor Parlamentar.

Câmara Municipal de Vereadores · Navegantes/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a realização do Curso de Formação de Fiscal de Obras e Manutenção Predial, na modalidade presencial (in loco), a ser realizado na cidade de Campo Grande, nos dias 07 e 08 de maio de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, destinado aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal da Prefeitura Municipal de Inocência.

MUNICÍPIO DE INOCENCIA · Inocência/MSR$ 22 mil
Inexigibilidade08/05/2026

Contratação de empresa prestadora de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, na área de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para inscrição dos servidores da SEDUC-RO no CURSO PRESENCIAL: ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", a ser realizada no período de 11 a 15 de maio de 2026, com carga horária de 20 horas, em Brasília/DF, formato presencial, destinado à capacitação de 7 servidores.

ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 26 mil
Inexigibilidade15/01/2026

Contratação do(a) instrutor(a) JOÃO GUILHERME DE MELO PEIXOTO para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "Encantar: Ciclo de Formação de Laboratoristas — Trilha 1 (Capacitação em Gestão e Operação de Laboratórios de Inovação)", com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-aula, em caráter presencial, a ser realizado entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2026, destinado aos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 14 mil
Inexigibilidade15/01/2026

Contratação do(a) instrutor(a) JOSÉ FAUSTINO MACEDO DE SOUZA FERREIRA para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "Encantar: Ciclo de Formação de Laboratoristas — Trilha 1 (Capacitação em Gestão e Operação de Laboratórios de Inovação)", com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-aula, em caráter presencial, a ser realizado entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2026, destinado aos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 14 mil
Inexigibilidade19/06/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Reforma Tributária: CIB e SINTER. O cadastro Imobiliário Urbano á luz da lei Complementar n° 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos Administrativos”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado as servidoras Maria Zilda Bordignon Sobrinho e Caroline Leocadio Endler, do setor de Fiscalização, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

SETOR DE FISCALIZAÇÃO · Carazinho/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade04/03/2026

Contratação de curso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com o tema "Como fazer a implementação do adiantamento para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de contratação da Lei nº 14.133/2021", na modalidade presencial, a ser realizado em Florianópolis/SC, no dia 05 de fevereiro de 2026, destinado a dois (02) servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima/SC.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Santa Rosa de Lima/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Contratação da instrutora externa LUCIANA LOPES ROCHA, para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "Protocolo Integrado de Prevenção e e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras (Recomendação CNJ nº 102/2021)", com carga horária de 03 (três) horas-aula, em caráter remoto (por videoconferência e/ou telepresencial), destinado aos integrantes do Poder Judiciário do ES.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 1 mil
Inexigibilidade22/01/2026

Contratação direta do Instrutor GUSTAVO DE AGUIAR CAMPOS, CPF nº xxx.681.xxx-98, para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) e a Nova Metodologia de Inspeções Judiciais", com carga horária de 03 (três) horas-aula, em caráter remoto (por videoconferência e/ou telepresencial), em regime de codocência com terceiro, a ser realizado no dia 05 de março de 2026, destinado aos integrantes do PJES.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 1 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Pagamento de taxa de inscrição para curso de capacitação em Curitiba promovido pela UNYFLEX - UNYGOV GOVERNANCE CAPACITACAO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ: 55.930.096/0001-89. Capacitação na área de obras municipais, abordando temas relacionados ao planejamento urbano e Plano Diretor, gestão e fiscalização de obras públicas, sustentabilidade e ESG na administração pública, utilização da metodologia BIM e aplicação de Inteligência Artificial na engenharia municipal, destinado ao aperfeiçoamento técnico de servidores da administração pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR · Mandaguaçu/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade02/06/2026

Contratação do curso “FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS & 1. DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DE PROMPTS, RISCOS CONTRATUAIS, EXECUÇÃO, MEDIÇÃO, ADITIVOS E RESPONSABILIZAÇÃO NA PRÁTICA e OFICINA PRÁTICA: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS NA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA — EVITE ERROS QUE PODEM GERAR RESPONSABILIZAÇÃO”, por intermédio da INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, a ser ministrado pela professora LINDINEIDE OLIVEIRA CARDOSO, no formato online destinada a servidores do TRT15.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 10 mil
Inexigibilidade12/02/2026

PROCESSO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (UVG). JUSTIFICATIVA A CONTRIBUIÇÃO ANUAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (UVG) PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS É MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA NAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA ENTIDADE REPRESENTATIVA. A UVG DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NA DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO, JURÍDICO E ADMINISTRATIVO, ALÉM DE PROMOVER CURSOS, TREINAMENTOS E EVENTOS VOLTADOS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E AO FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. A MANUTENÇÃO DA FILIAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL GARANTE: • O ACESSO A ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM TEMAS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS; • A PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS; • O FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS; • O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO LEGISLATIVA. DESSA FORMA, A CONTRIBUIÇÃO ANUAL NÃO SE TRATA APENAS DE OBRIGAÇÃO INSTITUCIONAL, MAS DE INVESTIMENTO NA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORES, NA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E NA VALORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS PERANTE A SOCIEDADE. ASSIM, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL EM FAVOR DA UVG, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA PARCERIA E DOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELA ENTIDADE

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 8 mil
Inexigibilidade14/04/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Financiamento da Educação e Siope: Como Aplicar os Principais Recursos vinculados da Educação e Operacionalizar o Siope diante dos novos entendimentos do TCE-RS, Stn e Considerando a EC N° 135/2024”, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de abril de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado ao servidor Jaime Rockenbach, do setor de Contabilidade, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

SETOR DE CONTABILIDADE · Carazinho/RSR$ 699
Inexigibilidade21/07/2026

O objeto da licitação é a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de treinamento e aperfeiçoamento destinados a 3 (três) servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre. A capacitação tem como foco a inovação tecnológica e a conformidade no processo legislativo, visando orientar os servidores sobre o uso adequado de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) nas rotinas institucionais, como na elaboração e revisão de atos normativos e expedientes. Especificamente, a contratação refere-se à inscrição no curso "LegislaIA: Uso da Inteligência Artificial pelos Vereadores e Assessores do Legislativo".

CORPO LEGISLATIVO · Pouso Alegre/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Trata-se da capacitação de agentes públicos, na área de obras públicas para o CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL (COM Treinamentos), serviço não continuado, a ser realizado nos dias 09 e 10 de março de 2026, com palestras, oficinas e debates abordando os principais procedimentos e boas práticas nas fiscalizações de obras públicas e manutenções prediais, com carga horária de 16 horas, para atender a Superintendência de Obras, Reformas e Manutenções em Cuiabá - MT, destinado aos servidores desta Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE · Cuiabá/MTR$ 47 mil
Dispensa19/03/2026encerrado

A Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, estabeleceu a obrigatoriedade de certificação profissional para os responsáveis pela gestão dos investimentos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, determinando que as avaliações sejam realizadas por instituto credenciado para essa finalidade. Nesse contexto, a capacitação adequada dos envolvidos é condição indispensável para o êxito no processo de certificação e para a continuidade da gestão responsável, ética e legal dos recursos previdenciários. A presente contratação visa à realização de curso de capacitação destinado aos dirigentes e servidores do GOIANNIAPREV, membros do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV, com o objetivo de prepará-los para obtenção da certificação profissional exigida pela legislação vigente. A contratação está alinhada aos requisitos da dimensão Educação Previdenciária do Programa Pró-Gestão RPPS — Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 —, especificamente ao item 3.3.1 (Plano de Ação de Capacitação), que no Nível III exige, adicionalmente aos requisitos anteriores, treinamento em gestão previdenciária contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos, bem como a preparação de servidores para obtenção da certificação profissional prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998. O GOIANIAPREV, atualmente certificado no Nível II do Pró-Gestão, tem como meta a elevação para o Nível III, visando ao aprimoramento contínuo da governança e da gestão previdenciária do Município de Goiânia. A realização deste curso constitui, portanto, medida necessária e estratégica para o cumprimento dos requisitos exigidos no processo de recertificação institucional.

INSTITUTO DE PREV.DOS SERV.DO MUN.DE GOIÂNIA · Goiânia/GOR$ 47 mil
Inexigibilidade17/04/2026

Participação de 4 servidores no curso de capacitação Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT, a ser realizado no período de 11/05/2026 a 15/05/2026, das 13:30 às 17:30hs, destinado a membros e servidores públicos, com carga horária total de 20 (vinte) horas de forma online, junto à empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA,

PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP · São Paulo/SPR$ 10 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Contratacao de instituicao de ensino especializada para a prestacao de servicos de capacitacao tecnica mediante a concessao de 01 uma inscricao no curso presencial denominado Controle Tradicional e Simplificado de Bens Publicos promovido pela DPM Educacao Ltda. destinado a servidor lotado na Secretaria Municipal de Obras Viacao Transporte e Transito do Municipio de Pinheiro Machado RS. O servico enquadra se como de natureza especial nos termos do art. 6 inciso XIV da Lei Federal n 14.133 2021 caracterizando se como atividade intelectual continuada e tecnica voltada ao aperfeicoamento do controle patrimonial da Administracao Publica Municipal. O treinamento sera realizado na modalidade presencial nos dias 10 e 11 de agosto de 2026 com carga horaria total de 11 onze horas no Auditorio da DPM Educacao localizado na Av. Pernambuco n 1.001 Terreo Bairro Navegantes Porto Alegre RS compreendendo a disponibilizacao de 01 uma inscricao com acesso integral ao conteudo programatico fornecimento de materiais didaticos e instrutivos de apoio bem como a emissao do respectivo certificado digital de participacao ao servidor que atingir a frequencia minima exigida. O valor total estimado para a contratacao e de R 699 00 seiscentos e noventa e nove reais correspondente ao custo unitario de 01 uma inscricao no referido treinamento.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 699
Inexigibilidade08/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE CURSO ON-LINE (SÍNCRONO), PARA O CURSO INTITULADO ?TERMOS ADITIVOS: PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES E PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2026. A CAPACITAÇÃO ABRANGE CONTEÚDO ATUALIZADO À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021, COM ENFOQUE PRÁTICO SOBRE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, REVISÃO CONTRATUAL, FORMALIZAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS E ANÁLISE DE ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, AGU, STJ E STF. O TREINAMENTO DESTINA-SE AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, ANÁLISE JURÍDICA E CONTROLE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUSIVE COM OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE TERMOS ADITIVOS.

FIMES · Mineiros/GOR$ 6 mil
Inexigibilidade02/03/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina/BAR$ 81 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, por meio de inscrição no curso "Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)", promovido pela empresa IDADI Consultoria, inscrita no CNPJ nº 58.511.090/0001-65, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, no Hotel Del Rey, localizado em Curitiba/PR. A capacitação destina-se à participação da Vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini e das Assessoras Parlamentares Eduarda Ramos da Costa e Scheila Karina Eggert Gamba, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos relacionados às contratações públicas, procedimentos auxiliares da Lei Federal nº 14.133/2021, fiscalização, transparência e controle da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Navegantes. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza técnica especializada do serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Câmara Municipal de Vereadores · Navegantes/SCR$ 8 mil