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Inexigibilidade13/04/2026

Despesa visando inscricao no 40 Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Serao tres inscricoes destinadas para o Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda e Coordenadora de Assuntos Juridicos. O Congresso sera realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026 na cidade de Curitiba. Justificativa da despesa A complexidade inerente ao Direito Administrativo contemporaneo exige que Prefeito Secretario e Assessoria Juridica possuam uma compreensao que transcende a mera leitura da lei abrangendo os aspectos de gestao e pratica. E necessario o contato direto com a vanguarda doutrinaria e com os entendimentos consolidados pelos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores. A participacao no 40 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo IBDA apresenta se como a ferramenta apta para o atingimento dessa excelencia tecnica dada a densidade intelectual de sua programacao e o renome internacional de seu corpo de palestrantes. O objeto do presente documento consiste na aquisicao de 03 tres inscricoes para a participacao institucional no 40 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo a realizar se no periodo de 25 a 27 de novembro de 2026. O evento tem como tematica central Permanencias disrupcoes e futuro com foco especial nas inovacoes tecnologicas e nos novos regimes de controle da Administracao Publica. As inscricoes sao destinadas ao Prefeito Municipal a Secretaria Municipal de Administracao e a Coordenadora de Assuntos Juridicos visando uma capacitacao integrada que harmonize a visao politica operacional e legal da gestao. A natureza do servico contratado enquadra se como treinamento e aperfeicoamento de pessoal de natureza predominantemente intelectual essencial para a atualizacao dos agentes responsaveis pela aplicacao da Lei n. 14.133 2021 no ambito local. A estrutura do evento contempla conferencias plenarias paineis de debate sessoes de

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 6 mil
Dispensa09/04/2026encerrado

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de materiais gráficos, destinados à reposição dos estoques do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região – Estado do Paraná (CREF9/PR). Os materiais enquadram-se como bens de consumo comuns, padronizados e amplamente disponíveis no mercado. O fornecimento compreenderá os itens, quantidades e valores estimados constantes da tabela do Termo de Referência. A entrega dos materiais será realizada em remessa única, conforme TR.

CONSELHO REG. DE EDUCACAO FISICA DA 9ª REGIAO · Curitiba/PRR$ 25 mil
Dispensa09/04/2026

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de: 01 (uma) unidade de motobomba submersa de 4 polegadas, 3 HP, 17 estágios, monofásica; 01 (uma) unidade de motobomba submersa de 4 polegadas, 4 CV, 22 estágios, monofásica; destinadas à manutenção e ao restabelecimento do funcionamento do poço artesiano localizado na Linha Uruguai, interior do Município de Porto Lucena-RS. Os equipamentos deverão possuir características técnicas compatíveis com o sistema existente, incluindo resistência à corrosão, eficiência energética e conformidade com normas técnicas da ABNT, garantindo desempenho adequado e durabilidade.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 8 mil
Dispensa07/04/2026

O objeto consiste na aquisição de cartuchos de toner originais, produzidos pelo fabricante da impressora, modelo de referência Cartridge 067, nas cores preto, amarelo, ciano e magenta, com rendimento mínimo estimado de 1.250 páginas por unidade, perfeitamente compatíveis com o equipamento de impressão Canon Color ImageClass MF654CDW, destinados ao atendimento das demandas administrativas do CIS-GRANFPOLIS. As especificações técnicas completas, condições de fornecimento e demais requisitos encontram-se detalhados no Termo de Referência Simplificado que instrui o presente processo de compra.

CIS-GRANFPOLIS · Florianópolis/SCR$ 18 mil
Dispensa01/04/2026encerrado

O presente objeto consiste na aquisição e contratação dos seguintes itens para atender às necessidades de comunicação institucional da Câmara Municipal de Cristianópolis/GO: • Item 01: Aquisição de 01 (um) aparelho celular tipo Smartphone (Novo/Primeiro uso); • Item 02: Aquisição de 01 (um) Chip (SIM Card) físico ou virtual (eSIM) compatível; • Item 03: Contratação de Plano de Telefonia Móvel (SMP) de voz e dados.

CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS · Cristianópolis/GOR$ 2 mil