Dispensa23/04/2026
Contratação de pessoa jurídica para institucionalização do idoso J.A.C, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5002849-60.2026.8.21.0009/RS, a contar de 01/04/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
Fundo Municipal da Assistência Social · Carazinho/RSR$ 107 mil