Inexigibilidade05/08/2026O Decreto nº 13.031/2026 estabelece o Sistema Contratos.gov como ferramenta oficial para a gestão e formalização eletrônica de contratos e termos aditivos no âmbito da Administração Pública Federal. A iniciativa integra a agenda de transformação digital, ampliando a padronização dos processos e fortalecendo a governança contratual.ARQUIVO NACIONAL · Rio de Janeiro/RJR$ 9 mil
Inexigibilidade03/08/2026A contratação visa à aquisição de 03 inscrições no Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, promovido pela ContaGov LTDA, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas. A capacitação destina-se aos servidores da SEPAT para aprimorar conhecimentos em planejamento, contratações públicas, licitações, compras, gestão orçamentária e fiscalização de contratos, incluindo aulas, materiais didáticos, atividades práticas e certificado de conclusão.ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA · Porto Velho/ROR$ 14 mil
Dispensa28/07/2026CTIC - CONTRATAÇÃO FADESP - gestão administrativa e financeira pela CONTRATADA visando à execução do PROJETO DE EXTENSÃO: “PROJETO DE PESQUISA APLICADA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EM CIÊNCIA DE DADOS, FOCADO NA EVOLUÇÃO DISRUPTIVA E NO FORTALECIMENTO METODOLÓGICO DO ECOSSISTEMA SIPAMHIDRO”UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA · Belém/PAR$ 1,4 mi
Inexigibilidade24/07/2026[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e administrativa à Prefeitura Municipal de Parnaguá/PI, compreendendo o suporte técnico-operacional e jurídico nas fases de planejamento, seleção, gestão e fiscalização de licitações, contratos administrativos e atas de registro de preços, em estrita observância à lei federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatasMUNICIPIO DE PARNAGUÁ/ PI · Parnaguá/PIR$ 60 mil
Inexigibilidade22/07/2026CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL CONSISTENTES EM TUTORIA TECNICA E CONSULTORIA ESTRATEGICA COM FOCO NA GESTAO DE PASSIVOS DE CONVENIOS CONTRATOS DE REPASSE E CAPTAÇÃO ESTRATEGICA DE RECURSOS FEDERAIS A SEREM EXECUTADOS EM BENEFICIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE OURO PRETO- MGSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Ouro Preto/MGR$ 86 mil
Dispensa05/08/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao continua de servicos tecnicos especializados de assessoria e suporte operacional voltados a captacao de recursos federais e estaduais abrangendo a gestao e o acompanhamento de convenios contratos de repasse e programas governamentais elaboracao de planos de trabalho alimentacao monitoramento e prestacao de informacoes em plataformas oficiais incluindo Transferegov SISMOB InvestSUS FPE RS CDTV CAUC e demais sistemas governamentais relacionados a captacao e a gestao de recursos publicos bem como a prestacao de contas dos instrumentos celebrados e suporte tecnico operacional ao CISVALE de forma remota pelo periodo de 12 doze meses.CISVALE · Santa Cruz do Sul/RSR$ 49 mil
Dispensa23/07/2026Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.037.002, denominado, “Acolhimento – Campus Cuiabá”, com recursos resultantes da LOA- UFMT com o objetivo realizar ações de acolhimento, integração e permanência estudantil no Campus Cuiabá da UFMT. Processo Administrativo n° Nº 23108.045491/2026-62/UFMT – 20266008392/UNISELVA. CONTRATO Nº 119/FUFMT/2026.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 80 mil
Dispensa23/07/2026Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.033.002, denominado, “LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA A’UWẼ UPTABI [XAVANTE]”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 17474 oriundo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão -SECADI/MEC e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso. Processo Administrativo n° Nº 23108.049627/2026-11/UFMT- 20266009552/UNISELVA. CONTRATO Nº 113/FUFMT/2026.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 755 mil
Inexigibilidade10/08/2026Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento estratégico e especializado na gestão de transferências voluntárias, instrumentos congêneres, convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e demais instrumentos celebrados ou pretendidos pelo Município junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Estadual.SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, GESTÃO E PLANEJAMENTO · Pirenópolis/GOR$ 96 mil
Inexigibilidade12/08/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, da prestação de serviço de solução tecnológica especializada, mediante licenciamento de software com inteligência artificial (IA), para apoio às atividades de planejamento, condução, gestão e fiscalização de licitações e contratos administrativos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 171 mil
Inexigibilidade10/08/2026Contratação, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de empresa especializada para o fornecimento de 02 (duas) inscrições destinadas à participação de servidores do Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER no Encontro Nacional de Compras Públicas - ENACOMP, para capacitação e atualização técnica em temas relacionados a licitações e contratos administrativos, governança, planejamento das contratações, gestão financeira, gestão pública e aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE DAS VERT-CISVER · São João del Rei/MGR$ 2 mil
Dispensa07/08/2026Contratar um sistema informatizado integrado de gestão em saúde para atender toda a Rede da Secretaria Municipal de Saúde.Fundo Municipal de Saúde · Ocara/CER$ 64 mil