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254 resultados para "Justificativa para aquisicao de"

Inexigibilidade23/04/2026

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de passagens para concessão gratuita a usuários atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Lorena. A concessão deste benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 3.665, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta os benefícios eventuais no município de Lorena, definindo-os como provisões suplementares e provisórias destinadas a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrentes de contingências que fragilizam sua condição de vida. Os benefícios eventuais constituem garantias da Política de Assistência Social, integrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de assegurar a proteção social, a dignidade e o acesso a direitos básicos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a disponibilização de passagens se configura como medida necessária para atender demandas emergenciais identificadas pelas equipes técnicas do CREAS, especialmente em situações que envolvam: retorno de indivíduos ao município de origem ou reencontro familiar; deslocamento para acesso a serviços essenciais; proteção social em casos de violação de direitos; outras situações de vulnerabilidade temporária que comprometam a segurança e a dignidade do usuário. A oferta deste recurso permite resposta rápida e eficaz às necessidades apresentadas pelos usuários da rede socioassistencial, garantindo a efetividade das ações de proteção social especial e contribuindo para a superação de situações de risco social. Dessa forma, a aquisição de passagens para distribuição gratuita aos usuários atendidos pelo CREAS justifica-se como instrumento de garantia de direitos e atendimento às demandas emergenciais, em conformidade com a legislação municipal vigente e com os princípios da Política Nacional de Assistência Social.

GERAL · Lorena/SPR$ 22 mil
Dispensa23/04/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE BLOCO DE MOTOR PARCIAL COMPATÍVEL COM O CAMINHÃO FORD CARGO 2622E, ANO 2007, O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, BLOCO DE MOTOR PARCIAL NOVO, COMPATÍVEL COM O MODELO SUPRACITADO; BOMBA DE ÓLEO; BOMBA D'ÁGUA; JOGO DE JUNTAS DO MOTOR; FILTRO DE ÓLEO; FILTRO DE AR; FILTRO DE COMBUSTÍVEL; FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA; CORREIA DO ALTERNADOR; TRAVA DA ROSCA; ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40. DEMAIS PERIFÉRICOS NECESSÁRIOS PARA A PERFEITA MONTAGEM E FUNCIONAMENTO DO CONJUNTO. DEVERÁ AINDA ESTAR INCLUSO NO FORNECIMENTO O SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO DO MOTOR AVARIADO; MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BLOCO DE MOTOR PARCIAL; SUBSTITUIÇÃO DOS COMPONENTES ACIMA ESPECIFICADOS; TESTES DE FUNCIONAMENTO, REGULAGENS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA PLENO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO CAMINHÃO PRANCHA FORD / CARGO 2622 E BRANCA 2007 / 2007 PLACA MEA0J15, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS. A AQUISIÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS JUSTIFICAM-SE PELA NECESSIDADE DE MANTER O CAMINHÃO PRANCHA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DESEMPENHADOS PELA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS. PD 4131/2026

Departamento de Urbanismo · Ituporanga/SCR$ 88 mil