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281 resultados para "PAGAMENTO DO VALOR DA"

Inexigibilidade11/05/2026

Solicito de Vossa Excelência, a realização do pagamento das inscrições no valor total de R$ 23.960,00 (vinte e três mil, novecentos e novecentos e sessenta reais) conforme boletos de inscrição em anexo dos servidores: Gustavo dos Santos Fernandes, portador do CPF: 058.072.264-37, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Jailson Carlos da Silva Barbosa, Matricula: 2369850-3 inscrito no CPF: 009.687.384-19, Júlio Abel da Silva Neto, Matricula:2669942-2 inscrito no CPF: 056.776.344-76, Selismá Soares da Silva Carvalho, Matricula: 1689 inscrito no CPF: 737.723.564-00, com o objetivo de participar do 11ºFÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME 40ANOS em Brasilia, que acontecerá nos dias de 24 a 27 de maio de 2026, Centro de Convenções Ulysses Guimaraes em Brasília/DF

Prefeitura · Nísia Floresta/RNR$ 24 mil
Inexigibilidade14/04/2026

Solicito de Vossa Excelência, a realização do pagamento das inscrições no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil, quatrocentos reais) conforme boletos de inscrição em anexo dos servidores: Gustavo dos Santos Fernandes, portador do CPF: 058.072.264-37, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Jailson Carlos da Silva Barbosa, Matricula: 2369850-3 inscrito no CPF: 009.687.384-19, Sandra Wanderley Pereira, e o servidor Marcio Aurelio Pires da Silva , Matrícula: 374709-7, portador do CPF: 100.048.384-32, ocupante do cargo de Auxiliar Executivo N1, com o objetivo de participar do 11ºFÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/RN, que acontecerá nos dias de 15,16 e 17 de abril de 2026, no Hotel Aram Natal Mar Hotel.

Prefeitura · Nísia Floresta/RNR$ 6 mil
Dispensa08/04/2026encerrado

Aquisição de peças para roçadeira modelo FS 220 STIHL, considerando a necessidade de realização dos serviços de limpeza (roçagem) e manutenção do espaço interno do Viveiro Municipal. Tais serviços são indispensáveis, uma vez que o local recebe frequentemente munícipes, escolas, servidores e demais visitantes, conforme solicitação da Diretoria de Sustentabilidade e Educação Ambiental. Informamos que o critério de julgamento desta compra é pelo valor global. Previsão de pagamento: 25 DFS.

GERAL · Jacareí/SPR$ 411
Dispensa19/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em seguro coletivo de vida com indenização de R$30.000,00 em casos de morte por qualquer causa para estudantes internacionais e de Acidentes Pessoais com pagamento de indenização no valor de R$20.000,00 em casos de invalidez permanente, parcial ou total por acidente ou morte por acidente para estudantes do IGM/FIOCRUZ-BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos.

CENTRO DE PESQUISAS GONCALO MUNIZ - FIOCRUZ · Salvador/BAR$ 2 mil
Inexigibilidade06/02/2026

Formalização do custeio do atendimento da idosa O.N.D., atualmente acolhida no Centro Dia Atendite, em razão de decisão judicial proferida nos autos nº 5001782-51.2025.8.21.0088, que determinou o acolhimento institucional da usuária em instituição para pessoas idosas, com utilização de até 70% (setenta por cento) do benefício previdenciário por ela percebido para o custeio da vaga, cabendo ao Município de Braga complementar o valor remanescente necessário ao pagamento integral do serviço.

Prefeitura Municipal de Braga · Braga/RSR$ 35 mil
Inexigibilidade03/02/2026

Os objetos do presente Contrato são: i. liquidação e pagamento ao contratado no valor total de R$8.671,00 (oito mil seiscentos e setenta e um reais) , correspondente ao ressarcimento do período de prorrogação tácita e automática do antigo contrato de locação (Contrato nº 157/2016), de 01/10/2025 até o momento de assinatura deste termo contratual; ii. a locação do imóvel situado na Rua Mercúrio, nº 430, Pavuna, Rio de Janeiro – RJ, Município do Rio de Janeiro.

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 3,4 mi
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para o ente municipal. Visando a inclusão dos incentivos fiscais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o aumento dos repasses futuros. No âmbito do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), buscará a devolução dos valores não apropriados, relativos a pagamentos realizados a fornecedores, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 1.130. Atuará ainda em relação ao INSS, com foco na revisão judicial de parcelamentos efetuados com base de cálculo indevida, bem como na exclusão de multas consideradas inconstitucionais, conforme entendimento consolidado no Tema 736 do STF. Por fim, também será objeto da atuação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com o objetivo de promover a majoração dos repasses futuros e a recuperação de valores pretéritos que tenham sido repassados a menor.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Porto Seguro/BAR$ 0