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286 resultados para "- Prestação de serviços"

Dispensa27/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA, DISPONIBILIZADA EM AMBIENTE WEB E MOBILE, NO MODELO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), DESTINADA À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREEENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO EM INFRAESTRUTURA DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, MIGRAÇÃO E/OU CARGA INICIAL DE DADOS, QUANDO APLICÁVEL, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, ATUALIZAÇÕES TECNOLÓGICAS, HOSPEDAGEM, MONITORAMENTO, GARANTIA DE DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS, BEM COMO TODOS OS SERVIÇOS ACESSÓRIOS E COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO, CONTINUIDADE OPERACIONAL E ADEQUADA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO · Camacho/MGR$ 46 mil
Dispensa27/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINAL MUSICAL NA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DA UNIDADE ESCOLAR E.M.E.F. “PROFª GISLENE APARECIDA DA COSTA CORRÊA”, CONTEMPLADA PELO PRÊMIO EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO NA E.M.E.F. “PROFª GISLENE APARECIDA DA COSTA CORRÊA”: RUA ARLINDO FAVA, S/Nº - JARDIM SILVESTRE II - AMPARO / SP - CEP 13.905-470 HORÁRIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA - DAS 8H ÀS 16H30

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Amparo/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Aquisicao de pecas de reposicao dos equipamento de eletrolisede salmoura comercializado exclusivamente pela empresa Hidrogeron Tratamento de Agua e esgoto para geracao de hipoclorito de sodio responsavel pela desinfeccao de agua das Estacoes de tratamento de Agua ETAs Pureza Gatos Rio de Peixe Chapada e Carmo do Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE de Itabira MG. A instalacao das pecas sera realizada por equipe do SAAE. e Aquisicao de pecas de reposicao dos equipamento de eletrolise de salmoura comercializado exclusivamente pela empresa Hidrogeron Tratamento de Agua e esgoto para geracao de hipoclorito de sodio responsavel pela desinfeccao de agua das Estacoes de tratamento de Agua ETAs Pureza Gatos Rio de Peixe Chapada e Carmo do Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE de Itabira MG. A instalacao das pecas sera realizada por equipe do SAAE.

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Itabira/MGR$ 98 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil