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279 resultados para "O CURSO TEM FOCO"

Inexigibilidade27/02/2026

CONTRATACAO DE CURSO DE ESPECIALIZACAO NA MODALIDADE ONLINE (ENSINO A DISTANCIA – EAD), COM FOCO NA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), COM ACESSO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, CARGA HORARIA TOTAL DE 102 (CENTO E DUAS) HORAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDATICOS E MATERIAIS PEDAGOGICOS CORRELATOS, DESTINADO A CAPACITACAO E ATUALIZACAO TECNICA DE SERVIDORES PUBLICOS, AGENTES DE CONTRATACAO, FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, ASSESSORES JURIDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS CONTRATACOES PUBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA · Iraquara/BAR$ 8 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratação de serviço técnico-profissional especializado para capacitação de 03 (três) agentes públicos da SETUR/RO. O objeto consiste na participação presencial no curso "O Novo Marco das contratações públicas: Aplicação Prática e Desafios", focado na Lei nº 14.133/2021. O treinamento visa a formação técnica para execução de contratações públicas eficientes e seguras, com carga horária de 24 horas, material didático incluso e emissão de certificados.

ERO-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMO · Porto Velho/ROR$ 10 mil
Inexigibilidade12/05/2026

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 8 mil