Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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284 resultados para "PARA PAGAMENTO DOS DIREITOS"

Inexigibilidade05/05/2026

Contratação de Licença Não Onerosa de Software tem por objeto a licença do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (“SISTEMA”), de propriedade da CONSIGNET ao ÓRGÃO PÚBLICO.

Município de Chapada · Chapada/RSR$ 0

Dispensa20/03/2026

CESSÃO NÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DIGITAL DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica · Brusque/SCR$ 0

Dispensa04/08/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento e cessão de direitos de licenças de uso de locação e manutenção de Softwares integrados, instalação, implantação, suporte e treinamento de usuários gestão do Regime Próprio de Previdência Social com os sistemas/módulos de Folha de Pagamento (Sicom) (TCEMG), Protocolo, Concessão e Simulação de Benefícios Previdenciários, Almoxarifado, Website (Portal de Transparência), Ferramenta BI, Aplicativo Móvel (Smartphones, tablets) em plataforma Android e IOS.

Unidade Única · Sarzedo/MGR$ 55 mil

Dispensa08/04/2026

Contratação de pessoa jurídica de direito público interno para execução parcelada de serviços de pavimentação asfáltica e sinalização viária na Rua Frederico Marcon - Ilhota 340,76 m, conforme ordens de serviço emitidas pela Administração, com medições, aceite e pagamento pelos serviços efetivamente executados, observadas as composições e especificações constantes nas planilhas.

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · Pedras Grandes/SCR$ 56 mil

Inexigibilidade06/04/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em Direito Administrativo para análise jurídica e proposição de solução administrativa juridicamente fundamentada quanto à regularização administrativa de serviços executados sem cobertura contratual no âmbito do Contrato nº 037/2023, incluindo avaliação da possibilidade de pagamento indenizatório e orientações para mitigação de riscos jurídicos e administrativos, de natureza predominantemente intelectual e não continuada.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · Florianópolis/SCR$ 80 mil

Inexigibilidade11/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público e Administrativo, para o Fundo Municipal de Educação, análise, elaboração e reformulação de leis e atos relacionados ao tema, monitoramento de aplicação da correta legislação inerentes à execução de folha de pagamentos, com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Malhada/BAR$ 100 mil

Dispensa10/08/2026

CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DIGITAL DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DENOMINADO CONSIGNET (SISTEMA), DE PROPRIEDADE DA CONSIGNET À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ - RS · Salto do Jacuí/RSR$ 0

Inexigibilidade05/08/2026

Pagamento da anuidade do exercício de 2026 pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ à Academia Nacional de Medicina - ANM, instituição cultural e científica de direito privado, sem fins econômicos, que tem a função de integrar e atuar na evolução da medicina no Brasil.

FUNDAÇÃO C.C.F. DE AMPARO À PESQUISA DO ERJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0

Inexigibilidade25/05/2026

Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica direcionada ao acompanhamento da despesa de pessoal, especialmente a elaborar e reformar leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da execução de folha de pagamento com a correta aplicação dos Planos de Carreira e Estatuto dos Servidores da Educação Municipal; revisão do assentamento dos servidores municipais da educação para avaliar as possibilidades de recomposição/reajuste dos servidores; execução de processo administrativo para rever atos administrativos que concederam vantagens indevidas e consequente anulação e suspensão dos pagamentos; elaborar pareceres e projetos de lei referente aos servidores da educação; prover informação especializada & consulente para subsidiar os processos de planejamento e de tomada de decisões; análise de parecer referente aos RDVs (Requerimento de direitos e vantagens) protocolado pelos servidor; acompanhar e orientar os gestores municipais (Prefeito e Secretários) em diálogo com a categoria de Servidores Municipais (Sindicatos) e Ministério Público, referente ao tema Servidor Público, visando atender as demandas da Secretaria de Educação deste município

Secretaria de Educação · Araci/BAR$ 180 mil