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298 resultados para "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICOS"

Inexigibilidade05/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONSUBSTANCIADO EM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA-PA PARA O INCREMENTO DE RECEITAS E CORREÇÃO DA BASE CÁLCULO.

Secretaria Municipal de Administração e Governo de Belterra - SEMAG · Belterra/PAR$ 2
Inexigibilidade05/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de Direito Tributário, Fiscal e Administrativo, compreendendo assessoria e consultoria jurídica, atuação judicial e extrajudicial, revisão do passivo fiscal, recuperação de créditos, revisão e anulação de débitos tributários indevidamente constituídos, revisão de repasses constitucionais e legais, suporte à Procuradoria Municipal, à Secretaria de Finanças, ao setor de tributação e ao Controle Interno, bem como atuação perante órgãos fazendários, Poder Judiciário e órgãos de controle externo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA · Passira/PER$ 269 mil
Inexigibilidade05/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Profissionais Especializados, para suporte técnico, Assessoria e Consultoria na execução, geração, transmissão e acompanhamento dos eventos da EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais), DCTF-WEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), que unifica as informações do E-SOCIAL com as informações da EFD-REINF, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico de Benevides/Pa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO · Benevides/PAR$ 12 mil
Inexigibilidade05/08/2026

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a readequação da Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 181/2024, referente à contratação, sob demanda, de pessoa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, com emissão de passagensa éreas e terrestres nacionais e, eventualmente, internacionais, compreendendo os serviços de reserva, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes ou ordens de passagem, com o respectivo código localizador, destinados ao atendi

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 2,5 mi
Inexigibilidade05/08/2026

O presente credenciamento destina-se a credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira, compreendendo a realização, coleta, processamento, análise e emissão de laudos dos exames constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP, conforme encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP · Porto Ferreira/SPR$ 2,0 mi