Inexigibilidade22/05/2026
Contratação de empresa especializada pela necessidade de suporte jurídico especializado para garantir maior segurança jurídica aos atos administrativos, contratos, processos internos e demais demandas institucionais, contribuindo para a conformidade legal, mitigação de riscos e eficiência na gestão pública.
PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 39 mil