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Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 189 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 168 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 128 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 168 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 147 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 168 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 147 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 95 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 95 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 95 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 95 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 95 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 97 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 61 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 94 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 64 mil
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Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 114 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS · Bernardino de Campos/SPR$ 41 mil