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400 resultados para "Contratação com a finalidade"

Dispensa02/04/2026

A presente contratação tem por finalidade assegurar a manutenção e a continuidade do funcionamento da Usina Asfáltica do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e do Meio Ambiente – CIDEMA, diante da necessidade de realização de serviços e aquisição de equipamentos essenciais ao pleno desempenho das atividades operacionais. Foram identificadas duas demandas distintas, porém diretamente relacionadas à operação da usina, sendo a primeira referente ao reparo de dois motores elétricos trifásicos utilizados em equipamentos essenciais, os quais apresentaram falhas elétricas e necessitam de serviço de rebobinagem para restabelecimento de sua plena capacidade operacional, tendo em vista que a indisponibilidade desses motores compromete o funcionamento dos sistemas produtivos e pode ocasionar paralisação parcial ou total da produção de massa asfáltica. A segunda demanda refere-se à aquisição de bomba elétrica destinada à transferência de óleo diesel, em razão da quebra do equipamento atualmente utilizado para o abastecimento dos maquinários e da própria usina asfáltica, situação que inviabiliza o fornecimento adequado de combustível e, consequentemente, compromete a operação dos equipamentos empregados na produção asfáltica, tornando necessária a contratação para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo consórcio aos municípios consorciados.

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social do Meio Ambiente · Chapecó/SCR$ 3 mil
Dispensa18/06/2026

A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Constituição Federal de 1988. O Município mantém Termos de Colaboração com instituições locais aptas a prestar serviços de acolhimento de longa permanência para idosos. Contudo, após consulta formal às entidades parceiras, constatou-se a inexistência de vagas disponíveis, tanto na modalidade de acolhimento social quanto particular, impossibilitando o cumprimento da decisão judicial por meio da rede conveniada atualmente existente. Diante da urgência imposta pela ordem judicial e da necessidade de resguardar os direitos fundamentais da pessoa idosa, foi realizada busca junto a instituições localizadas na região, objetivando identificar estabelecimento apto a receber o usuário. Verificou-se que, em razão da escassez de vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos, apenas uma instituição possuía vaga imediata para acolhimento. Além da disponibilidade de vaga, a instituição identificada apresentou regularidade fiscal e documental, bem como condições adequadas para a prestação do serviço, atendendo aos requisitos necessários para a formalização da contratação pela Administração Pública. Assim, a contratação mostra-se indispensável e plenamente justificada, tendo em vista a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, a inexistência de vagas nas instituições parceiras do Município, a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa e a disponibilidade de apenas uma instituição apta a realizar o acolhimento, assegurando a continuidade da proteção e do atendimento integral ao usuário. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, aos princípios da proteção integral da pessoa idosa, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa, constituindo medida necessária para o cumprimento da ordem judicial e para a garantia dos direitos da pessoa acolhida.

GERAL · Lorena/SPR$ 45 mil
Dispensa17/08/2026

A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento de café e açúcar para atendimento das necessidades da Reitoria do Instituto Federal Fluminense – IFFluminense, produtos de consumo contínuo utilizados no preparo de bebidas destinadas aos servidores, colaboradores, estudantes, visitantes e participantes de reuniões, eventos institucionais e demais atividades administrativas. O fornecimento desses itens contribui para o adequado funcionamento das atividades da Reitoria, especialmente no atendimento ao público interno e externo e na realização de reuniões de trabalho, capacitações e eventos institucionais, não se caracterizando como benefício pessoal, mas como insumo de apoio às atividades administrativas.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE · Campos dos Goytacazes/RJR$ 7 mil
Inexigibilidade17/08/2026

O IPASIC, como unidade gestora do RPPS local, tem o dever de promover o aprimoramento técnico-administrativo da gestão do Regime Próprio de previdência Social RPPS por meio de atividades educativas, na forma de intercâmbio e encontros regionais de profundo conteúdo técnico e com a participação de especialistas e profissionais de renome no setor.A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação técnica dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ic

INST. PREV. SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICONHA · Iconha/ESR$ 4 mil
Dispensa14/08/2026

Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.

Fundacao Municipal de Meio Ambiente · Brusque/SCR$ 28 mil
Dispensa12/08/2026

A abertura da presente Chamada Pública visa atender à necessidade de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para o exercício de 2026, destinados ao preparo e fornecimento de refeições ao efetivo dos militares do Comando de Operações Especiais. A contratação tem por finalidade assegurar o abastecimento contínuo e regular dos estoques, garantindo o fornecimento de alimentação adequada, diversificada e de qualidade, em consonância com as necessidades nutricionais da tropa.

BASE ADMINISTRATIVA DA BDA DE OP.ESPECIAIS · Goiânia/GOR$ 116 mil
Inexigibilidade12/08/2026

Adesão, na condição de carona, à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 005/2025/AL-MT, cujo objeto compreende a prestação de serviços de apoio técnico (suporte técnico multidisciplinar) em páreas diversas da gestão pública. A contratação tem por finalidade atender, conforme a conveniência e a necessidade, às demandas da Secretaria de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, relacionadas a: gerenciamento de projetos; elaboração e/ou análise de projetos de engenharia e arquitetura; apoio à fiscalização e à verificação independente de contratos públicos; supervisão e monitoramento de obras e serviços; além de atividades correlatas de apoio à gestão pública.

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 4,4 mi