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399 resultados para "Contratação de Estudos e"

Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauro e conservação do engenho de cana pertencente ao acervo do Museu Histórico Municipal de Dois Irmãos, considerando o estado de deterioração do bem, com presença de patologias como infestação por cupins, apodrecimento de estruturas em madeira e perda de elementos originais, o que compromete sua integridade física e funcionalidade. A contratação justifica-se pela necessidade de preservação do patrimônio histórico municipal, garantindo a recuperação, estabilidade estrutural e manutenção de sua função educativa e cultural, sendo realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “g”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização do fornecedor. As especificações técnicas, justificativas e demais condições da contratação encontram-se detalhadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e demais documentos anexos ao processo.

Cultura · Dois Irmãos/RSR$ 36 mil
Inexigibilidade07/04/2026

Contratação de empresa para capacitação e treinamento presencial, visando à qualificação de servidores públicos municipais no tema Obras Públicas 360° Planejamento, Orçamentação e Fiscalização", abrangendo conteúdos relacionados à fase preparatória da contratação de obras públicas, elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), orçamento de obras com base em sistemas referenciais (SINAPI/SICRO), composição de custos, BDI, fiscalização e gestão contratual.

SEC.DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO · Santa Lúcia/PRR$ 5 mil