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375 resultados para "Contratação de pessoal jurídica"

Dispensa04/02/2026

Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução, correção das provas e análise de recursos referente ao processo seletivo de provas escritas e de títulos, destinado ao provimento de vagas e cadastro reserva nas categorias funcionais constantes no quadro de pessoal da Secretária Municipal de Educação e Cultura, compreendendo a elaboração de editais, decretos, portarias, preparo do edital de convocação para as provas, preparação e impressão de provas, empacotamento das provas, coordenação das provas escritas e títulos, listagem de inscritos, correção das provas, emissão de listagem do resultado parcial e final, respostas e eventuais recursos, contratação de fiscais, análise e parecer de recursos interpostos por candidatos e apoio técnico-jurídico em todas as etapas do certame no município de Liberato Salzano/RS

ENSINO FUNDAMENTAL - MDE · Liberato Salzano/RSR$ 0
Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, sendo os serviços de consultoria e assessoria jurídica para defesa técnica do gestor nos processos de competência do TCE/RS e assessoria para assuntos de alta complexidade na área do direito público municipal consistirão em: a) elaboração e ingresso de defesa técnica do gestor nos processos de competência do TCE/RS, abrangendo as Contas de Governo, Contas de Gestão, Atos de pessoal, inspeções especial e outros; b) análise de relatórios de auditoria do TCE/RS para verificação e inconformidades e encaminhamento de correções e regularização de situações apontadas pela Corte de Contas; c) auxílio à Assessoria Jurídica do Município na elaboração de minutas de ações específicas ajuizadas pelo Município ou em ações em que o Município seja parte; d) Elaboração de pareceres técnicos em processos administrativos, licitações e contratos de alta complexidade a pedido da Assessoria Jurídica do Município;

GAB - Gabinete do Prefeito · Igrejinha/RSR$ 66 mil
Dispensa06/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE CHIPS (SIM CARDS), LINHAS MÓVEIS CORPORATIVAS, SERVIÇOS DE VOZ, ENVIO DE MENSAGENS (SMS) E ACESSO À INTERNET MÓVEL COM TECNOLOGIA 4G/5G, COM COBERTURA EM TERRITÓRIO NACIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR.

Secretaria de Assuntos Jurídicos · Mamborê/PRR$ 25 mil
Dispensa17/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS E PRÁTICA, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, A SEREM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL/SC, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE VAGAS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS TEMPORÁRIOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL · Painel/SCR$ 10 mil
Inexigibilidade21/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS JURÍDICOS PERTINENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FINANÇAS E AO GABINETE DA PREFEITA, ANÁLISES JURÍDICAS DE SUAS FUNDAMENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS LEGAIS, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM VETOS DE LEIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANDO SOLICITADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM ATOS DE PESSOAL, ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, À EXCEÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. RECURSOS E DILIGÊNCIAS DE NATUREZA JURÍDICA JUNTO AO TCM-GO, TCE E TCU

PODER EXECUTIVO EDEALINA · Edealina/GOR$ 228 mil
Dispensa23/01/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Divisa Nova/MG. A assessoria engloba serviços jurídicos e advocatícios em especial assessoria e consultoria jurídica junto à Câmara Municipal, à mesa Executiva, às Comissões Permanentes e Especiais, emissão de pareceres jurídicos orais ou escritos sobre assuntos de interesse da Câmara, assessoramento na elaboração de projetos de Leis, resoluções, emendas e demais proposições, assessoramento e acompanhamento do processo legislativo. Elaboração de pareceres e despachos administrativos e jurídicos e, ainda, aconselhamento verbal, pessoalmente ou por meios de comunicação à distância, aos administradores, Edis e ou funcionários da Câmara. Com período mínimo de permanência exclusiva de 8 (oito) horas semanais na sede da Câmara Municipal de Divisa Nova/MG.

SECRETARIA DA CÂMARA · Divisa Nova/MGR$ 44 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica contábil, nas áreas de contabilidade pública, planejamento, gestão pública, auditoria, pericia e prestação de contas compreendendo compras, pessoal, receitas e despesas, tributação e orçamento, LRF, gestão pública, planejamento e controle orçamentário e financeiro, planejamento de gestão e governança, controle interno, gestão fiscal, auditoria contábil, perícia, elaboração e conferência de cálculos em processos judiciais e apoio na organização e reorganização de estruturas e procedimentos administrativos, organização, elaboração e implantação de manuais e normativos, apoio técnico à Assessoria e à Procuradoria Jurídica em matérias técnicas.

Prefeitura Municipal de Braga · Braga/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade18/03/2026

Contratação da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.498.974/0002-81, com sede na Av. José Maria de Brito, 1707, Jardim das Nações, Foz do Iguaçu/PR, para a prestação dos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Trata-se do 6º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, a realizar-se no período de 30 de março a 01 de abril de 2026, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula, tendo como público alvo Advogados, Secretários e Gestores, Assessores, Consultores e Procuradores Jurídicos, Integrantes de Comissão Disciplinar e de Sindicância, agentes públicos responsáveis pela decisão no processo e Área de Recursos Humanos e agentes públicos envolvidos com processo disciplinar.

CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG · Belo Horizonte/MGR$ 16 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Despesa visando contratacao de prestacao de servicos de Curso On line Procedimentos no Departamento de Recursos Humanos de Orgao Publico o dia a dia e as obrigacoes a serem atendidas destinado a servidora Ellen Fernanda Prates Braun Dirigente de Pessoal. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de capacitacao e atualizacao continua da servidora lotada no Departamento de Pessoal considerando as constantes alteracoes na legislacao nas normas e nos procedimentos que regem a Administracao Publica. O curso Procedimentos no Departamento de Recursos Humanos de Orgao Publico o dia a dia e as obrigacoes a serem atendidas proporcionara o aperfeicoamento tecnico da servidora Ellen Fernanda Prates Braun Dirigente de Pessoal contribuindo para o aprimoramento das rotinas administrativas da gestao de pessoas e do cumprimento das obrigacoes legais e funcionais inerentes ao Departamento de Recursos Humanos. A participacao no curso visa assegurar maior eficiencia seguranca juridica e qualidade na execucao das atividades relacionadas a administracao de pessoal reduzindo riscos de inconsistencias nos procedimentos e promovendo a adocao de boas praticas na gestao publica em consonancia com os principios da legalidade eficiencia e interesse publico.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 699
Inexigibilidade26/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDE, NA SEQUÊNCIA DA RUA DR. ANTÔNIO CAVALCANTE SOBRAL, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS. TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDE, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS. TAL CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 74 DA LEI 14.133/2021, SENDO PLENAMENTE JUSTIFICADA PELA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EXIGIDA, PELA SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS, PELA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E PELA AUSÊNCIA DE PESSOAL CAPACITADO NO MUNICÍPIO. ESTA CONTRATAÇÃO ASSEGURA A QUALIDADE, EFICIÊNCIA E CONFORMIDADE ENTRE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO NAS INSTÂNCIAS LEGAIS E OS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SISTEMAS. POR FIM, ESTÁ DIRETAMENTE ASSOCIADA A IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS SUSTENTÁVEIS E ECOLÓGICAS PELA ADMINISTRAÇÃO, ESTANDO DE ACORDO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, ATENDENDO DE FORMA EFICAZ ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E DA ADMINISTRAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. A ESCOLHA DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS OBSERVOU OS REQUISITOS TÉCNICOS, PREÇO COMPATÍVEL COM OS VALORES PRATICADOS PELO MERCADO, DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DE REGULARIDADE, E QUE POSSUI QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO REPUTAÇÃO ILIBADA E INQUESTIONÁVEL. ESCLAREÇA-SE AINDA QUE A EMPRESA ATENDE TODAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA, EXIGIDAS EM INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, INCLUSIVE DEMONSTRA-SE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM A COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO E FORMAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS, BEM COMO ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NA LEI 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade27/05/2026

A contratação da dupla Lu e Robertinho, por inexigibilidade de licitação, justifica-se por tratar-se de uma Dupla Musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública conforme folders e release em anexo. Trata -se de festa popular realizada ao longo de todos esses anos em nossa municipalidade, voltado a resgatar não só a cultura de nosso município, mas também a confraternização e o oferecimento de lazer aos nossos munícipes. Essas festividades de grande porte com atrações renomadas, atrai o público de todas as localidades incrementando a economia na cidade durante as festividades, dando oportunidade ao ramo do comércio, indústria e atividades de prestação de serviços. O impacto das festividades alavanca os setores de hotelaria, alimentação, comercio em geral, transporte e as atividades ligadas ao lazer, cultura e entretenimento. A própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover a cultura, que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e, no mínimo, para o lazer. Dessa forma, a realização de eventos custeados com recurso públicos é plenamente justificável nas hipóteses de tradição municipal, de incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante. O município de Lins/SP realiza tradicionalmente as Festividades do Padroeiro da Cidade, evento este considerado de grande porte, que mobiliza um grandioso público envolvendo toda a municipalidade e regiões circunvizinhas. Além do mais, a magnitude do evento enseja a contratação de Dupla Musical renomada a fim de beneficiar o grandioso público que comparece ao evento anualmente, haja vista, atualmente estar no gosto popular. Mediante análise de valores e de disponibilidade de outros artistas/bandas nesse modelo de evento, chegamos à conclusão que a apresentação musical da dupla Lu e Robertinho seria a mais viável dentre as outras, tendo em vista também o reconhecimento e a indicação de várias igrejas e dioceses católicas. Por outro lado, atração musical, já se apresentou em outros eventos, conforme documentos anexados ao processo, gozando de excelente conceito e aceitação popular, levando na sua bagagem DVD's, acessórios oficiais e produtos diversos lançados no mercado. Além do mais, vale salientar que a contratação se processará diretamente com a empresa detentora dos direitos de exclusividade única da Banda que a destaca. Portanto, não paira nenhum a dúvida que a atração musical da dupla Lu e Robertinho possui reputação, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a oferecer a administração municipal e aos munícipes e visitantes de Lins/SP. Fundamentos jurídicos: Da Constituição Federal, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV democratização do acesso aos bens de cultura; V valorização da diversidade étnica e regional.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 20 mil
Inexigibilidade30/04/2026

A contratação da apresentação musical Paulo Cesar e os Garotos de Ouro, por inexigibilidade de licitação, justifica-se por tratar-se de uma Apresentação Musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública conforme folders e release em anexo. Trata -se de festa popular realizada ao longo de todos esses anos em nossa municipalidade, voltado a resgatar não só a cultura de nosso município, mas também a confraternização e o oferecimento de lazer aos nossos munícipes. Essas festividades de grande porte com atrações renomadas, atrai o público de todas as localidades incrementando a economia na cidade durante as festividades, dando oportunidade ao ramo do comércio, indústria e atividades de prestação de serviços. O impacto das festividades alavanca os setores de hotelaria, alimentação, comercio em geral, transporte e as atividades ligadas ao lazer, cultura e entretenimento. A própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover a cultura, que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e, no mínimo, para o lazer. Dessa forma, a realização de eventos custeados com recurso públicos é plenamente justificável nas hipóteses de tradição municipal, de incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante. O município de Lins/SP realiza tradicionalmente as Festividades do Padroeiro da Cidade, evento este considerado de grande porte, que mobiliza um grandioso público envolvendo toda a municipalidade e regiões circunvizinhas. Além do mais, a magnitude do evento enseja a contratação de uma Apresentação Musical renomada a fim de beneficiar o grandioso público que comparece ao evento anualmente, haja vista, atualmente estar no gosto popular. Mediante análise de valores e de disponibilidade de outros artistas/bandas nesse modelo de evento, chegamos à conclusão que a apresentação musical Paulo Cesar e os Garotos de Ouro seria a mais viável dentre as outras, tendo em vista também o reconhecimento e a indicação de várias igrejas e dioceses católicas. Por outro lado, atração musical, já se apresentou em outros eventos, conforme documentos anexados ao processo, gozando de excelente conceito e aceitação popular, levando na sua bagagem DVD's, acessórios oficiais e produtos diversos lançados no mercado. Além do mais, vale salientar que a contratação se processará diretamente com a empresa detentora dos direitos de exclusividade única da Banda que a destaca. Portanto, não paira nenhum a dúvida que a atração musical Paulo Cesar e os Garotos de Ouro possuem reputação, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a oferecer a administração municipal e aos munícipes e visitantes de Lins/SP. Fundamentos jurídicos: Da Constituição Federal, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV democratização do acesso aos bens de cultura; V valorização da diversidade étnica e regional.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade19/01/2026

Solicitação feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás para contratação de assessoria jurídica na modalidade Inexigibilidade a fim de realizar relatório e avaliação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal, bem como assessoria do controle interno do legislativo Municipal e Assessoria Jurídica das seguintes demandas, com o atendimento híbrido (remota, virtual e presencial) ao Poder Legislativo Municipal no exercício de 2026, conforme serviços abaixo listados: 1) Atendimento presencial, às terças-feiras das 08h às 12h00 e 13h00 as 17h00; 2) Atender as demandas da Presidência do Poder Legislativo Municipal; 3) Participar de todas as sessões ordinárias realizadas todas as terças-feiras a partir das 19h00. A Contratada deverá estar presente com uma hora de antecedência, ou seja, às 18h00, para assessorar o Presidente, Vereadores, Comissões Permanentes e/ou secretário(a) na Sessão sobre os projetos e pauta; 4) Participar das sessões extraordinárias, quando convocadas, das audiências públicas; 5) Acompanhamento das demandas judiciais junto ao Poder Judiciário Estadual. Realizar peticionamentos e defesas judiciais e Audiências presenciais ou virtuais; 6) Diligenciar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás as demandas que forem instruídas, possivelmente, contra a CONTRATANTE; 7) Elaboração de pareceres jurídicos diversos sobre: PPA; LDO; LOA; licitações; atos de pessoal e outros; 8) Elaboração de contratos administrativos e atendimento das demandas administrativas requeridas pelos servidores da Câmara Municipal.

PODER LEGISLATIVO · Santa Cruz de Goiás/GOR$ 184 mil