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400 resultados para "Pagamento referente a PRESTAÇÃO"

Dispensa04/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 10 mil
Dispensa13/01/2026

1.1. contratação de empresa especializada para Elaboração e disponibilização digital dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), incluindo versões extemporâneas, Laudos de Insalubridade, Laudos de Periculosidade e Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP), bem como a realização de diagnóstico referente ao pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Jacobina (PMJ), além da prestação de apoio técnico especializado na área de Segurança do Trabalho à PMJ

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO · Jacobina/BAR$ 62 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil